A Câmara derrubou nesta quarta-feira (8.out.2025) a MP (Medida Provisória) do IOF (1.303 de 2025) e impôs importante derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O governo deixará de arrecadar R$ 31,4 bilhões em 2025 e em 2026 com a derrubada da MP e terá de lidar com um rombo orçamentário até o fim do mandato, em 2026.
Foram 251 votos a favor e 193 votos contrários para retirar a MP da pauta do plenário. Dessa forma, o mérito da proposta não chegou a ser analisado. Como a medida perdeu a validade à meia-noite desta quinta-feira (9.out), não terá como ser analisada em outra sessão. Ainda precisaria passar pelo Senado.
A MP dava ao governo Lula R$ 10,55 bilhões em 2025 e R$ 20,89 bilhões em 2026, ano eleitoral. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) criticou o descumprimento de acordo firmado na terça-feira (7.out.2025) na Residência Oficial do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os R$ 31,44 bilhões que reforçariam o caixa do governo Lula em 2025 e 2026 eram divididos em duas modalidades. Havia uma expectativa de coletar R$ 17 bilhões diretamente dos pagadores de impostos –ou seja taxas que teriam percentuais mais altos para elevar a arrecadação. E havia também outros R$ 14,44 bilhões em contenção ou redução de despesas. Eram mudanças em regras do seguro-defeso, a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, alterações no prazo de concessão de auxílio-doença pelo Atesmed, dentre outras.
A comissão especial havia aprovado a MP por placar apertado: de 13 votos a favor e 12 contra. Os deputados governistas tentaram salvar partes da MP e desidrataram as medidas de arrecadação.
A equipe econômica terá agora que recalcular as projeções de receitas no Orçamento para 2025, com possibilidade de aumentar o congelamento dos gastos para compensar a frustração de arrecadação.
Zarattini declarou que o governo Lula poderá publicar decretos ou portarias para aumentar outros tributos, como o próprio IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Fonte: Poder 360
