O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (27) que discutir a proposta que busca blindar parlamentares de investigações e julgamentos é “um direito do Congresso”. Ele defendeu a iniciativa como uma forma de dar mais independência a deputados e senadores, dizendo que ela atende ao espírito da Casa.
A Câmara marcou para esta semana a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da blindagem, que impede investigações criminais contra deputados federais e senadores sem aval expresso do Congresso. A ideia principal é restabelecer o texto original da Constituição de 1988, que previa a necessidade de autorização prévia do Legislativo para que parlamentares fossem investigados e julgados por crimes comuns.
“A Câmara tem dado urgência a diversas pautas da sociedade, setores importantes, pautas econômicas. E discutir as prerrogativas parlamentares também é uma prioridade”, afirmou durante evento dos jornais O Globo e Valor Econômico. “É um direito do Congresso discutir aquilo que entende ser importante para que os parlamentares tenham independência acerca de suas atividades.”
Ele disse ainda que a discussão é necessária para garantir o que entende estar estabelecido pela Constituição.
“Para nós, isso é inegociável. Essa demanda, e vendo às análises [que dizem que] atende A, B, ou C, não [estão corretas]. Atende ao espírito da casa. Há de vários partidos, não só partidos de oposição ou da base aliada, um sentimento na Casa que essa atividade parlamentar precisa ser, não vou dizer melhor protegida, mas melhor dimensionada do ponto de vista legal”, afirmou.
Segundo ele, há entendimento da Casa de que “algumas decisões têm transgredido o limite daquilo que ao parlamentar é garantido”.
“Essa instabilidade institucional que temos vivido tem incomodado os parlamentares”, disse. “E não é retaliação a quem quer que seja. É uma medida que o Poder Legislativo entende que deve discutir, pelo menos no âmbito da Câmara, acerca dessa revisão constitucional, acerca daquilo que a nós é garantido”, disse.
Fonte: Folha de S. Paulo
