Por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (10ª PJDCC), que detém a atribuição na tutela das Fundações e Entidades de Assistência Social em Pernambuco, o Ministério Público do Estado (MPPE) rejeitou a prestação de contas da UPAE Salgueiro referente ao exercício financeiro de 2023. A Resolução de Rejeição n° 014/2026 foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira, 13.
Na análise das contas apresentadas pela FGH, Organização Social de Saúde (OSS) que administra a unidade, a promotoria solicitou uma série de documentos necessários para a avaliação, mas a fundação não apresentou, apesar de ter sido notificada.
Por conta disso, o setor de Contabilidade Ministerial emitiu um parecer opinando pela não conformidade das contas, devido à “insuficiência documental”. A pendência fez a 10ª PJDCC concluir que a prestação de contas da UPAE Salgueiro relativa ao exercício de 2023 “não pode ser considerada formalmente correta” e decidiu rejeitá-la “exatamente como foi apresentada”.
Após a rejeição, a promotoria determinou encaminhamentos da decisão a alguns setores do órgão, bem como à Procuradoria-Regional da Fazenda Regional da 5ª Região, à Procuradoria-Geral do Estado de Pernambuco e à Procuradoria-Geral do Município do Recife para que tomem conhecimento.
Também notificou o Ministério da Saúde para “a cassação ou não renovação da certificação, a par de perda de isenção de pagamento das contribuições” previstas nos artigos 22 e 23 da Lei n.º 8.212/1991, além de notificar a FGH para eventual recurso no prazo de 15 dias.
Da redação do Blog do Chico Gomes
