O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes negou hoje um pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que os filhos tivessem livre acesso a ele,
Moraes autorizou uma “prisão domiciliar humanitária” a Bolsonaro por 90 dias. O prazo começou a contar a partir de ontem, data da alta médica, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.
Advogados afirmaram que o regime de visitas familiares estabelecia um tratamento diferenciado entre os filhos. Aqueles que moram na casa do ex-presidente teriam livre acesso e os outros, não.
Defesa pediu uma reavaliação da decisão de Moraes. Os advogados queriam que os filhos não residentes pudessem ir, sem restrições, à residência, “sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas”.
Ministro afirmou que o pedido “carece de qualquer viabilidade jurídica”. Moraes declarou que a prisão domiciliar concedida a Bolsonaro é “uma medida excepcionalíssima, fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional”.
Segundo o ministro, Bolsonaro “continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio”. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”, afirmou.
Fonte: UOL
