Por meio da Portaria n° 01783.000.441, publicada no dia 5 de março de 2026, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou Inquérito Civil para investigar a legalidade da anulação do Concurso Público n° 001/2020 da Prefeitura de Moreilândia.
Segundo informações da página Jaulas Concursos, o procedimento assinado pela promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida averigua o Decreto Municipal n° 043, de 15 de setembro de 2025, que anulou totalmente o certame e todos os atos decorrentes dele. O MPPE investiga se a medida observou os princípios da legalidade, da motivação e da transparência pública.
A prefeitura afirma que o concurso foi anulado por conta de irregularidades no processo de contratação da ASCONPREV, organizadora do certame, como questionamentos sobre habilitação técnica da empresa. Além disso, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou que o concurso foi realizado em período vedado pela legislação e sem lastro orçamentário para provimento dos cargos.
Durante a investigação, o MPPE também pretende verificar se a prefeitura adotou medidas para evitar prejuízo aos candidatos, como a devolução da taxa de inscrição. Fora isso, a investigação também apura se o governo fez contratações temporárias ou admissões precárias para os mesmos cargos previstos no concurso.
Para iniciar o processo, a promotora requisitou da prefeitura documentos e informações sobre o certame, como cópia integral da licitação que contratou a ASCONPREV, documentos relacionados à auditoria do TCE-PE e parecer do Controle Interno que recomendou a anulação do concurso.
Da redação do Blog do Chico Gomes
