A morte do cão comunitário Orelha coincide com um período de alta nos processos por maus-tratos a animais, que em 2025 chegaram à média de 13 novas ações por dia no país, segundo o CNJ.
O número de processos por maus-tratos a animais cresceu de 328 em 2021 para 4.919 em 2025 no Brasil. Dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) indicam que a variação representa uma alta de cerca de 1.400% em quatro anos, considerando o primeiro ano completo após a mudança na legislação.
O crescimento é contínuo e se intensificou a partir de 2022. Segundo o CNJ, o volume anual de ações subiu para 1.764 em 2022, avançou para 2.774 em 2023, passou a 4.057 em 2024 e atingiu o maior patamar em 2025, o equivalente a uma média de cerca de 13 novos processos por dia no país.
No total, 14.087 ações por maus-tratos a animais ingressaram no Judiciário brasileiro entre 2020 e 2025. Todos os processos considerados no levantamento são enquadrados no art. 32 da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que trata de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais.
Endurecimento das penas
As penas para maus-tratos a cães e gatos foram endurecidas em 2020 com a aprovação da chamada Lei Sansão. A norma alterou a Lei de Crimes Ambientais e passou a prever pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda, retirando esses crimes da categoria de menor potencial ofensivo quando envolvem cães ou gatos… – Veja mais em https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2026/01/31/morte-de-orelha-brasil-soma-13-processos-por-dia-por-maus-tratos-a-animais.htm?cmpid=copiaecola
A morte de Orelha
Quatro adolescentes e três adultos são investigados pela Polícia Civil de Santa Catarina no caso da morte do cão Orelha. Os adolescentes são suspeitos de maus-tratos, enquanto os adultos são apurados por possível coação de testemunhas, segundo a corporação.
Mandados de busca e apreensão resultaram na apreensão de celulares e computadores dos adolescentes investigados. Dois dos suspeitos estavam em viagem aos Estados Unidos, já agendada antes do crime, e prestaram depoimento após o retorno ao Brasil.
A Polícia Civil afirma que a dinâmica da agressão ainda não está esclarecida. Segundo a corporação, não há imagens do momento exato da violência, a perícia nos celulares é central para o avanço do inquérito e seguem sob apuração possíveis tentativas de combinação de versões e intimidação de testemunhas.
Fonte: UOL
