Irregularidades no uso de veículo destinado ao transporte de pacientes que fazem tratamento de hemodiálise devem ser sanadas pela Prefeitura de Afrânio, através da Secretaria de Saúde. Uma recomendação nesse sentido foi expedida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça local.
A recomendação tem como base o Procedimento Preparatório n° 01631.000.155/2025, que apurou possíveis anomalias no uso do micro-ônibus oficial destinado ao transporte de pacientes. Existe, por exemplo, relatos da utilidade do transporte por terceiros, que não são cadastrados no serviço.
Medidas a serem adotadas
No prazo de 15 dias, a prefeitura e a Secretaria de Saúde deverão tomar medidas que assegurem o uso do veículo exclusivamente por pacientes, proibindo o embarque de terceiros sem relação com o tratamento.
O MPPE determina a instituição de um normativo interno estabelecendo critérios de embarque, exigindo lista de passageiros por embarque e vedando o uso pessoal, político e eleitoral do veículo. Também será necessária uma lista de identificação dos motoristas, suas rotas e quilometragem, bem como justificativa para qualquer embarque adicional ou mudança de rota.
Outras medidas recomendadas são melhorias na higiene e segurança do veículo, treinamento periódico dos motoristas para condução defensiva e atendimento a passageiros fragilizados e a designação de um servidor para acompanhamento e fiscalização do transporte.
Caso a recomendação não seja atendida, sem justificativa plausível, o MPPE pode adotar medidas legais cabíveis, inclusive com o ajuizamento de uma ação civil pública.
Da redação do Blog do Chico Gomes
