Uma empresa de propriedade do humorista e influenciador Whindersson Nunes tem um contrato de R$ 11 milhões com a Secretaria de Educação do Piauí, e que está sob apuração do Tribunal de Contas local.
O acordo firmado pela Secretaria de Educação do Piauí é com a empresa Tron Atividades de Apoio à Educação Ltda, para o fornecimento de materiais e treinamento voltados ao ensino de robótica na rede pública piauiense.
Segundo a representação enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a Secretaria favoreceu indevidamente a empresa de Whindersson ao firmar o contrato sem fazer uma licitação. A própria secretaria reconheceu que existiam outras empresas aptas a prestar o mesmo serviço, diz a representação.
O contrato com a empresa de Whindersson foi assinado em 19 de agosto passado, sem licitação. O valor original era de R$ 4,99 milhões, mas foi aditado e atualmente está em R$ 11 milhões. O contrato tem validade até agosto do ano que vem.
De acordo com o governo do Piauí, o contrato da empresa de Whindersson Nunes é financiado com recursos federais, repassados ao Estado por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“O próprio Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado pela SEDUC-PI reconhece a existência de outras empresas qualificadas para prestar o mesmo serviço, evidenciando que havia possibilidade de concorrência”, diz um trecho do relatório do TCE-PI.
“A SEDUC favoreceu indevidamente a Tron ao justificar a contratação direta com argumentos supervalorizados sobre sua qualificação técnica, sem permitir que outras empresas apresentassem propostas”, aponta o documento.
“A ausência de licitação violou os princípios de isonomia e competitividade, contrariando a Lei Federal de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)”, acrescenta outro trecho.
No dia 4 de fevereiro, o conselheiro Kleber Dantas Eulálio recebeu as informações do Ministério Público de Contas e determinou que a área técnica do Tribunal apure o assunto relacionado à empresa de Whindersson.
“Acolho o Despacho Ministerial (Peça 05) e recebo o documento em epígrafe como comunicação de irregularidade e determino o encaminhamento do documento já aqui mencionado à Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações para fins de conhecimento, apreciação e, eventualmente, enquadramento nos procedimentos ordinários de fiscalização”, escreveu ele.
Fonte: Metrópoles
