O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade referendar a liminar do ministro Gilmar Mendes para autorizar, de forma provisória, a implementação do modelo de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. A medida derruba decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), atendendo a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Os ministros analisaram apenas a competência do TJ-SP para barrar o programa. A constitucionalidade do modelo de escolas cívico-militares ainda será discutida pelo STF em outro momento, em ações movidas pelo PSOL e pelo PT.
“Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicional inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou Gilmar Mendes.
“Em agosto do ano passado, o TJ-SP havia suspendido a lei estadual que instituiu o modelo de ensino. O processo estava parado desde dezembro de 2024 por pedido de vista do ministro Flávio Dino, mas voltou à pauta na última semana e recebeu voto favorável à liminar.
Gilmar Mendes considerou que o tribunal paulista invadiu a competência do Supremo ao decidir sobre a suspensão, uma vez que a Corte já analisava a questão em outras duas ações. A liminar original de Gilmar foi emitida em novembro de 2024 e precisava ser confirmada pelo plenário.
O plenário do STF acompanhou o voto do relator por unanimidade.
Disputa judicial e política
A adoção do modelo cívico-militar foi uma das promessas de campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
A proposta se tornou uma disputa dentro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
O plano do governo Tarcísio era ter entre 50 a 100 escolas funcionando neste modelo neste ano.
No entanto, vereadores da oposição levaram o tema à justiça, após a aprovação em maio de 2023.
O Ministério Público de São Paulo também se manifestou a favor da suspensão e argumentou que o modelo adotado “implica em graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em agosto, derrubou a suspensão da contratação de policiais militares da reserva para atuarem como monitores das unidades cívico-militares.
Com isso, o governo retomou o processo seletivo.
No ano passado, diretores de 300 escolas manifestaram interesse em adotar o modelo.
Fonte: O Antagonista
