O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quinta-feira (17/7), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) use tornozeleira eletrônica. A Polícia Federal foi até a casa do ex-chefe do Executivo em Brasília na manhã desta sexta (18/7) para cumprir a ordem.
O magistrado atendeu a um pedido da própria PF. Segundo a instituição, Bolsonaro vem atuando para dificultar o andamento da ação penal a respeito de rama golpista de 2022 e, com isso, cometendo crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania nacional.
O ex-presidente terá de cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, e nos fins de semana. Ele também foi proibido de acessar redes sociais, de se aproximar de embaixadas e consulados, de se comunicar com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras e de falar com seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que está nos EUA. A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor das medidas.
Conforme determinações de Alexandre, a PF ainda cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro e na sede do Partido Liberal, ao qual ele é filiado e presidente de honra.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram aplicadas pouco mais de uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil a partir de agosto. O principal motivo citado por Trump para aplicar a taxa foi uma suposta “caça às bruxas” promovida pelas autoridades brasileiras contra o ex-presidente brasileiro.
O processo que levou à aplicação das medidas cautelares contra Jair Bolsonaro está sob sigilo. Ele foi protocolado no STF na última sexta-feira (11/7), dois dias após o anúncio de Trump. Os investigadores identificaram risco de que o ex-presidente fugisse do país.
Na ação sobre a trama golpista, o ex-presidente é acusado dos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. A PGR alega que ele teria tentado se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições. Na última segunda-feira (14/7), o órgão reiterou o pedido de condenação.
A pedido de Alexandre, o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, convocou uma sessão extraordinária virtual para o colegiado analisar a decisão. O julgamento começará às 12h desta sexta termina, com fim previsto para as 23h59 da próxima segunda (21/7).
Fonte: Conjur
