Morreu neste domingo, 18, o ex-ministro Raul Jungmann, aos 73 anos. Jungmann estava internado no hospital DF Star e morreu após anos de luta contra um câncer no pâncreas.

Nascido em Recife em 3 de abril de 1952, ele teve passagens por diversos cargos de administrações estaduais e federais. A primeira delas quando secretário de Estado de Planejamento no governo de Pernambuco, entre 1990 e 1991.

Jungmann começou a militar na política no Partido Comunista Brasileiro (PCB), com a legenda ainda na clandestinidade. Ainda na ditadura, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Depois, ajudou a fundar o PPS, onde ficou, entre idas e vindas (retornaria ao MDB por um curto período no começo dos anos 2000) até 2018. O PPS foi rebatizado para Cidadania, atual nomenclatura.

Ele foi ministro em três oportunidades, primeiro durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e depois no governo de Michel Temer (MDB): Reforma Agrária (1999-2002), Defesa (2016-2018) e Segurança Pública (2018)., o primeiro e único ministro da pasta dedicada exclusivamente ao tema.

Ocupou mandato como deputado federal três vezes: 2003-2006 (PMDB), 2007-2010 (PPS) e 2015-2018 (PPS). Também presidiu o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), fundou e presidiu ONGs e integrou diversos conselhos de administração de organizações.

Ele presidia desde março de 2022 o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), organização privada, sem fins lucrativos, com mais de 300 associados, responsáveis por 85% da produção mineral do Brasil.

“Sob sua liderança, o Ibram fortaleceu seu protagonismo institucional e seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade, a inovação e o papel estratégico dos minerais na transição energética global. Jungmann será lembrado por sua competência, visão estratégica, capacidade de articulação e pelo legado de diálogo e ética que deixa não apenas na mineração, mas em toda a vida pública brasileira”, disse o Ibram numa nota em homenagem ao seu presidente, na noite deste domingo.

Fonte: Estadão

Uma turista argentina teve o passaporte apreendido por determinação da Justiça neste sábado (17) após ser acusada de cometer injúria racial contra um funcionário de um bar em Ipanema, na zona sul do Rio de Janeiro. Como medida cautelar, ela vai passar a usar tornozeleira eletrônica.

Segundo a polícia, a vítima procurou a delegacia na quarta-feira (14) e contou que foi alvo de ofensas racistas feitas pela turista que é advogada na Argentina. Segundo o relato, a mulher apontou o dedo para o homem e o chamou de “negro” de forma pejorativa e discriminatória.

De acordo com o funcionário, a confusão começou após uma discussão por causa de um suposto erro na cobrança da conta. Para esclarecer a situação, ele foi conferir as imagens das câmeras de segurança e pediu para que a mulher aguardasse no local.

Foi nesse momento que, segundo o relato, a turista passou a fazer xingamentos racistas. O funcionário decidiu gravar a cena e, nas imagens, a mulher aparece imitando gestos de macaco e fazendo sons do animal em direção a ele.

Assim que tomaram conhecimento do caso, os agentes iniciaram as buscas para localizar a suspeita.

Neste sábado (17), a mulher foi até a delegacia para prestar depoimento, teve o passaporte apreendido e foi encaminhada ao sistema prisional para a colocação da tornozeleira eletrônica. A investigação continua para esclarecer todos os detalhes do caso.

Fonte: CNN

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de prisão domiciliar em favor de Jair Bolsonaro feito pelo advogado Paulo Emendabili Barros de Carvalhosa, que não compõe a banca oficial de defesa do ex-presidente. A decisão é dessa sexta-feira (16).

O habeas corpus (HC) com pedido de prisão domiciliar foi apresentado no dia 10 de janeiro e alegava não existirem condições adequadas de atendimento médico continuado a Bolsonaro na cela onde cumpria pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Há dois dias, no entanto, o ex-presidente foi transferido, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, também no DF, onde deverá seguir cumprindo, em regime fechado, a pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

Inicialmente, o pedido de prisão domiciliar foi distribuído por sorteio à ministra Carmen Lúcia, mas, como o Judiciário está de recesso, o processo foi redistribuído a Moraes, vice-presidente do STF, que responde pelo plantão durante o recesso forense. Como o HC questionava uma decisão do próprio Moraes, relator da ação penal da trama golpista, o ministro redistribuiu o processo para Gilmar Mendes, decano da Corte, conforme previsão do Regimento Interno que determina o encaminhamento de ações por ordem decrescente de antiguidade no tribunal.

“Considerando as peculiaridades do caso concreto, não é cabível o manejo da via do habeas corpus por terceiro, mormente se considerado que há defesa técnica constituída e atuante em favor do paciente. Compreensão diversa, além de possibilitar eventual desvio de finalidade do writ [remédio] constitucional, poderia propiciar o atropelo da estratégia defensiva, consequência que não se compatibiliza com a protetiva destinação constitucional do remédio processual”, escreveu o ministro Gilmar Mendes, em sua decisão.

O ministro ponderou ainda que, embora exercendo competência legítima na análise do pedido, uma decisão divergente significaria uma “indevida substituição da competência previamente estabelecida” pelo STF em relação ao princípio do juiz natural, já que Alexandre de Moraes é o magistrado relator da ação penal envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.

O habeas corpus é um dispositivo previsto na Constituição Federal que pode ser apresentado por qualquer pessoa, seja em favor próprio ou de terceiros, e não requer proposição assinada por um advogado. Além disso, por se tratar de um remédio jurídico que busca garantir liberdade de locomoção a pessoas presas, sua tramitação é gratuita, e a análise é considerada de urgência.

Fonte: Agência Brasil