A relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sugeriu nesta terça-feira (10) o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes das casas de apostas.

Apresentado nesta terça, o relatório final de Soraya ainda precisa ser votado e aprovado pela CPI na próxima sessão —ainda sem data. O documento, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis, como o Ministério Público Federal.

Soraya propõe que Virginia seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, cujas penas máximas somariam seis anos de prisão. A senadora afirma que a influencer admitiu, durante o depoimento, fazer as apostas em uma conta de demonstração configurada pela bet —a chamada “conta demo”, no jargão publicitário.

“Ao induzir em erro seus milhões de seguidores –que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais–, e obter vantagem indevida –em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às bets que representou–, há indícios de que Virginia tenha cometido o crime de estelionato”, diz Soraya.

O advogado de Virginia, Michel Saliba, disse em nota que recebeu com “surpresa e espanto” o pedido de indiciamento e que “aguarda e confia no justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI” na votação final.

“A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe à Virginia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente na divulgação e publicidade das bets, e que, no entanto, não constaram como indiciados na manifestação da relatora”, diz a nota.

Já Deolane foi convocada pela CPI, mas recebeu um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que a liberava de ir ao Senado. Mesmo assim, a relatora afirma que a CPI “colheu indícios suficientes da prática de crimes”.

Soraya sugere que ela seja indiciada pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além das contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada —proposta que, somadas as penas, poderia levar a até 26 anos de detenção.

A relatora pede a responsabilização de Deolane pela ligação dela com a bet Zero Um, que não tem autorização do Ministério da Fazenda. A empresa opera hoje em âmbito nacional com uma decisão da Justiça de São Paulo. A bet recebeu autorização de funcionamento no Rio de Janeiro da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).

Fonte: Folha de S. Paulo

Quem acompanha a cena musical já deve ter ouvido falar dos cantores Nattan e Natanzinho Lima, que ganham cada vez mais espaço pelo Brasil. Mas nos últimos meses, eles passaram a dividir não só os palcos, mas também uma disputa jurídica pelo direito de usar o nome “Nattanzinho” como marca registrada. A controvérsia está tramitando no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e ainda não tem decisão final.

O conflito começou em 2024, quando a equipe responsável pela carreira do cantor Nattan — cujo nome completo é Natanael Cesário dos Santos — solicitou o registro exclusivo da palavra “Nattanzinho”. Imediatamente, a equipe de Natanzinho Lima, outro artista em ascensão que também utiliza a expressão como parte do nome artístico, contestou o pedido.

Nattan detém registro, mas disputa continua

O embate envolve o direito de uso da marca “Nattanzinho” para fins comerciais e artísticos. Atualmente, Nattan detém o registro da marca “Nattan” no INPI, o que lhe garante exclusividade sobre o termo em registros oficiais. Por sua vez, Natanzinho Lima tenta comprovar que utiliza o nome artístico há mais tempo, buscando reconhecimento prioritário pelo uso anterior, mesmo sem o registro formal.

O processo está em análise, e o INPI ainda não divulgou uma decisão sobre o mérito da questão. Enquanto isso, ambos os cantores continuam realizando shows em diferentes regiões do país, cada um mantendo sua agenda profissional ativa.

Assessoria de Nattan se pronuncia

A assessoria do cantor Nattan negou que haja uma “briga”, afirmando que não se opõe ao registro de “Natanzinho Lima”, mas contesta o uso isolado de “Natanzinho” para evitar conflito de identidade artística.

Fonte: O Hoje.com

Foram iniciadas nesta segunda-feira, 9, as inscrições para o Lounge da Acessibilidade no São João de Petrolina. A iniciativa da Secretaria Executiva de Assistência Social, dentro da ação Petrolina Acolhe, garante 30 vagas por noite do evento a pessoas com deficiência.

As inscrições podem ser feitas até essa quinta-feira, 12, de forma presencial no setor de Inclusão e Cidadania do CREAS Municipal, localizado na Avenida Gilberto Freire, s/n, na Vila Mocó. Os interessados devem apresentar os originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência em Petrolina e laudo médico que comprove a deficiência.

A prefeitura destaca que o Lounge da Acessibilidade garante mais conforto e segurança às pessoas com algum tipo de deficiência que querem curtir o São João no Pátio Ana das Carrancas. Todos os participantes podem levar um acompanhante.

Em entrevista ao programa Nossa Voz da Grande Rio FM, nesta segunda-feira, a secretária executiva de Assistência Social de Petrolina, Francinete Pantaneli, disse que o espaço este ano será mais aconchegante. “A gente vai dar uma arrumadinha no espaço para ficar mais aconchegante. […] Vai ser ali pela 7 de Setembro. A entrada dos PCDs, única para PCDs. E lá próximo ao camarote também, ao lounge da acessibilidade, nós estaremos colocando um banheiro também para eles”, informou.

Da redação do Blog do Chico Gomes