O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou o plano operacional apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para ressarcir beneficiários lesados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A liminar foi publicada nesta quinta-feira (3).

A proposta é assinada conjuntamente por representantes do INSS, MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública Federal e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além do ressarcimento, o plano prevê um portal de transparência e medidas antifraudes.

Toffoli também determina a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam sobre as fraudes dos descontos indevidos no INSS, que se refiram ao período de março de 2020 a março de 2025.

O ministro ainda atende o pedido da União e permite os valores usados para ressarcir os beneficiários fiquem fora do teto fiscal.

Na liminar o ministro destaca que o acordo “encontra-se em absoluta consonância com a diretriz traçada no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, a qual consagra a promoção da ‘solução pacífica das controvérsias’ pelo Estado como ideia fundante da ordem constitucional, estando a atuação jurisdicional no sentido de impulsionar a solução consensual dos conflitos”.

“Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc. III, al. b, do Código de Processo Civil”, frisa Toffoli.

O acordo tem efeito imediado, mas ainda precisará ser homologado pelos demais ministros, com análise em plenário virtual.

O que diz o acordo

No plano, o INSS se compromete a devolver todos os valores descontados de forma irregular a aposentados e pensionistas, corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde o mês de referência de cada desconto até a data do pagamento efetivo.

O primeiro passo para conseguir o ressarcimento será do beneficiário lesado acionar um dos canais de atendimento: App Meu INSS, Central 135 ou agência dos Correios.

Fonte: CNN

Um grupo de manifestantes invadiu o saguão do prédio do Banco Itaú na manhã desta quinta-feira, 3, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, área nobre da zona oeste da cidade de São Paulo.

Os ativistas, do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo,defendiam reforma tributária e a taxação dos super-ricos.

Cantando músicas e tremulando bandeiras em prol do movimento, eles deixaram o lobby do edifício por volta das 11h15.

O MTST e a Frente Povo Sem Medo são ligadas ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Nas redes sociais, ele disse que o recado do povo era “claro”: “O Brasil precisa de Justiça tributária”.

Nas redes sociais, a invasão repercutiu principalmente entre oposicionistas ao governo, que chegaram a comparar a invasão ao prédio privado aos ataques de 8 de Janeiro em Brasília. “Este é o retrato da atual esquerda no Brasil. Não produzem e não geram riqueza para o nosso país. Apenas geram balbúrdia e caos”, escreveu o ex-ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PL) e deputado federal Eduardo Pazuello (PL-RJ).

O ex-secretário de Comunicação do Partido Liberal (PL) e ex-advogado de Jair Bolsonaro, Fábio Wajngarten, questionou se os invasores serão condenados a penas como as dos invasores que quebraram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. “A invasão de propriedade privada na Faria Lima que ocorre nesse momento em SP condenará os autores a mais de 10-15-18 anos de cadeia?”, disse. Em outra publicação, o ex-assessor disse que todos os envolvidos “devem ser identificados, separados, todos em ônibus, fichados, presos e sentenciados em 15 dias”.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) também repudiou a manifestação, afirmando que se trata de estratégia do PT de espalhar um discurso de “nós contra eles”. “O PT reedita estratégia do ódio, dividir o país em dois. Pobres contra ricos, pretos contra brancos, patrões contra trabalhadores. Esse é um filme ruim que estamos assistindo de novo, e já sabemos o final: quem perde é o Brasil”, escreveu o senador, que também pediu que Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por golpe de Estado, volte à Presidência.

Já os governistas foram mais tímidos e quase não repercutiram a ação até agora. Alguns dos deputados da base, como Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Chico Alencar (PSOL-RJ), compartilharam as fotos do MTST com os cartazes dos manifestantes, e vídeos do momento da invasão do saguão do prédio. “O povo trabalhador não aguenta mais um sistema que protege bilionários e pesa no bolso do povo”, escreveu Vieira.

Fonte: Terra