O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira, 4, após o descumprimento de medidas cautelares. No domingo, 3, o ex-chefe de Estado apareceu em vídeo publicado nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), seu filho, durante manifestações bolsonaristas pelo Brasil.

Na decisão, Moraes escreveu que “agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”.

“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, conclui o magistrado.

Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou o uso de tornozeleira eletrônica –que já é feito pelo ex-presidente desde 18 de julho–, proibição de visitas, com exceção de advogados e pessoas previamento autorizadas pelo STF; e recolhimento de aparelhos celulares.

A decisão ainda mantém a proibição de contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados nas diversas ações penais relacionadas aos processos do golpe e à investigação sobre obstrução de Justiça e a utilização de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Medidas cautelares foram descumpridas

Em 18 de agosto, o STF impôs uma série de medidas contra Bolsonaro por risco de fuga, confissão de culpa, ataque a soberania nacional, articulação contra o País e obstrução da Justiça.

Fonte: Terra

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, uma série de medidas restritivas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio do salário, suspensão de todas as verbas de gabinete e confisco de bens. A decisão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais por parte do parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos sem autorização da Corte.

Do Val desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília pela manhã, após passar dez dias em Orlando, na Flórida, acompanhado da família. No local, foi abordado por agentes da Polícia Federal e conduzido para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde a tornozeleira foi instalada. Ele estava acompanhado por seu advogado, Iggor Dantas.

A viagem aconteceu mesmo após o STF proibir a saída do país do senador e determinar a apreensão de seus passaportes, incluindo o diplomático. Para Moraes, o senador “deliberadamente” burlou as determinações do Supremo e utilizou seu passaporte diplomático para ignorar restrições judiciais já em vigor desde 2024, quando foi alvo de medidas cautelares por ataques institucionais à Corte e à Polícia Federal.

Medidas restritivas

A nova decisão judicial impõe um conjunto rigoroso de sanções ao senador, que passa a ser monitorado continuamente. Entre as determinações estão:

– Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

– Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira;

– Recolhimento domiciliar integral nos finais de semana, feriados e dias de folga;

– Cancelamento e devolução do passaporte diplomático, com notificação ao Itamaraty;

– Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;

– Bloqueio total de bens, ativos, contas bancárias, investimentos, veículos e cartões;

– Suspensão do salário como senador e de todas as verbas de gabinete;

– Bloqueio de todas as chaves PIX vinculadas ao parlamentar.

Na decisão, Moraes enfatiza que o comportamento do senador é incompatível com a liturgia do cargo que ocupa e representa “absoluta afronta ao Judiciário”. O ministro destacou, ainda, que Do Val responde por “gravíssimos fatos”, incluindo suspeitas de ataques institucionais e divulgação de dados pessoais de agentes da Polícia Federal que atuam em investigações sensíveis no STF.

Fonte: Correio Braziliense

Apesar de castigos físicos como palmadas, beliscões a apertos serem proibidos por lei, 29% das pessoas cuidadoras de crianças de até 6 anos admitem que utilizam esses métodos como estratégia de disciplina. Treze por cento reconhecem que fazem sempre.

A constatação está no levantamento Panorama da Primeira Infância: O que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida, lançado nesta segunda-feira (4) pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

O estudo mostra que 17% dos cuidadores consideram esses atos uma forma eficaz de estratégia para a disciplina. Ou seja, 12% agridem mesmo sabendo que essa não é uma forma eficiente de educar.

A pesquisa foi realizada em parceria com o Instituto Datafolha e entrevistou 2.206 pessoas em todo o país, sendo 822 cuidadores de crianças de até 6 anos. O lançamento marca o Agosto Verde, período de mobilização sobre a importância da primeira infância.

Lei proíbe

Aqui no Brasil, há mais de dez anos a Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada (Lei 13.010/2014), proíbe esses tipos de castigos físicos aplicados a crianças e adolescentes, com os autores das agressões podendo ser advertidos e encaminhados para cursos e programas de orientação.

A lei foi batizada dessa forma para lembrar a morte de Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de agressões e morto pela madrasta e pelo pai, em Três Passos (RS), em abril de 2014.

A diretora-executiva da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Mariana Luz, lamenta o percentual identificado pelo levantamento e considera que há repetição de um padrão cultural que não funciona como disciplinador.

“A gente é o país do ‘eu apanhei, sim, e estou aqui, sobrevivi’. A gente é o país que diz ‘quem pariu Mateus que embale’. A gente é o país que acha a criança inferior”, critica a diretora, em entrevista à Agência Brasil.

“Não ajuda e não resolve”, conclui, sobre os castigos físicos.

Consequências

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, uma organização da sociedade civil, reforça que nenhuma forma de violência contra crianças é inofensiva e cita efeitos negativos, como desenvolvimento de agressividade, ansiedade, depressão, além das marcas físicas. A pesquisa identificou ainda que 14% dos cuidadores admitem gritar e brigar com crianças.

Fonte: Agência Brasil