O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Arcoverde adote medidas para um maior controle, transparência e economicidade nas contratações artísticas para o São João e demais eventos de 2026. A ação da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde integra um procedimento administrativo de acompanhamento de políticas públicas, conforme diretrizes técnicas consolidadas com base em dados de órgãos de controle, como o TCE-PE, e do próprio MPPE.
Para fazer as contratações, o município deve adotar o parâmetro da média aritmética dos contratos pactuados pelos artistas em Pernambuco, levando em consideração o período de 1° de maio a 31 de julho de 2025, salvaguardada a atualização monetária mediante a aplicação do IPCA correspondente a esse intervalo de tempo.
Caso o artista não disponha de dados suficientes no período definido, o governo municipal pode fazer uma pesquisa ampliada, referente aos últimos 12 meses, em bases oficiais, como portais de transparência e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Atrações com valor superior a R$ 600 mil devem ser contratadas com cautela, recomendando-se a promoção de instrução processual exaustiva que mitigue concretamente o risco de dano ao erário público. Deve ser levada em conta a conveniência da despesa em relação às condições financeiras do município.
Em suma, o órgão recomendou a moderação e economicidade global do São João em harmonia com as diretrizes consolidadas institucionalmente, no intuito de regular as despesas públicas, limitando o aumento de gastos com os artistas à mera recomposição inflacionária do IPCA.
Da redação do Blog do Chico Gomes
