A Câmara de Vereadores de Terra Nova foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Parnamirim, a adotar medidas para a reestruturação do quadro de pessoal, como a realização de concurso público para redimensionar os cargos comissionados e efetivos.
No quadro atual de servidores, a casa legislativa de Terra Nova possui 17 cargos previstos em lei, sendo 14 comissionados e apenas três efetivos. Para o MPPE, a predominância de postos de trabalho em comissão, correspondente a 82% dos recursos humanos da câmara, exige uma adequação da estrutura administrativa.
Levando isso em consideração, o Ministério Público recomendou que a câmara apresente, no prazo de 60 dias, um plano de reestruturação administrativa, com um justo dimensionamento dos cargos efetivos e comissionados e a criação ou redimensionamento dos cargos efetivos necessários ao funcionamento permanente do Poder Legislativo. A medida deve resultar na realização de concurso público.
A promotora de Justiça Isabel Costa, que assinou a recomendação, cobrou principalmente a regularização das funções de ‘agente de contratação’ e de ‘pregoeiro’, que devem ser exercidas por servidores efetivos, integrantes do quadro permanente da câmara.
Ela também recomendou a reavaliação das designações para a equipe de apoio às contratações, fiscalização de contratos e outras funções técnicas permanentes, além da cessão de servidores vinculados à casa legislativa. A Mesa Diretora deve verificiar a compatibilidade entre as atribuições efetivamente exercidas, a natureza do vínculo e as necessidades permanente da câmara, corrigindo quaisquer incongruências.
Da redação do Blog do Chico Gomes
