Três estabelecimentos comerciais de Lagoa Grande se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a não fornecer ou vender bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
Através da formalização de termos de ajustamento de conduta (TACs), os comércios garantiram o fortalecimento do controle de acesso a bebidas por crianças e adolescentes, mediante verificação da idade por documento oficial.
Ademais, em caso de aluguel para festas de terceiros, os três espaços também se comprometeram a implementar cláusulas alertando para a proibição expressa do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.
O descumprimento de quaisquer medidas recomendadas pode resultar na aplicação de multa aos estabelecimentos que firmaram TAC com o MPPE.
Da redação do Blog do Chico Gomes
