O governo federal determinou o aumento das alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida prevê ampliar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões neste ano.
O anúncio foi feito por integrantes da equipe econômica do governo federal após a apresentação do congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025. Assim como os cortes, a decisão tem o objetivo de contribuir para o cumprimento do arcabouço fiscal. Para o ano que vem, é estimado um impacto positivo de R$ 41 bilhões.
Governo prevê arrecadar R$ 20,5 bilhões com a medida. “Para além dos aspectos regulatórios, [a elevação do IOF tem] uma grande importância, neste momento, para a gente atingir e manter a rota correta para fins de equilíbrio fiscal”, justifica Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Para Durigan, a elevação do IOF e o congelamento de verbas anunciado ontem vão contribuir para a redução do patamar da taxa básica de juros, atualmente em 14,75% ao ano, o maior patamar desde 2006. “O conjunto dessas medidas tem um impacto relevante do ponto de vista fiscal e elas vão gerar um aumento da credibilidade em relação ao cumprimento das metas fiscais”, avalia.
“Não há alteração em relação à pessoa física”, garante o governo. As alíquotas apresentadas mantêm inalteradas as cobranças em relação a crédito habitacional e crédito rural. “A gente optou por não tratar agora de uma alteração em relação ao crédito à pessoa física”, explica Durigan.
Secretário do Tesouro descarta tentativa de interferir na taxa de câmbio. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirma que as mudanças no IOF não têm a função de evitar a alta da moeda norte-americana. “As alterações não têm qualquer papel de conter a alta do dólar. Você pode dizer que ela pode até evitar uma queda maior”, afirma ele.
IOF é um imposto federal cobrado sobre operações financeiras. As modalidades mais comuns da cobrança envolvem o uso do cartão de crédito, operações para a compra de moeda estrangeira e investimentos de renda fixa com resgate em um período inferior a 30 dias.
Como ficam as alíquotas
Mudança retira isenção sobre o seguro de vida no modelo VGBL. A modalidade passa a ter uma cobrança de 5% para aportes mensais superiores a R$ 50 mil. Segundo a equipe econômica, a decisão busca corrigir a distorção que tornava o seguro investimento com baixíssima tributação para a população de altíssima renda.
Fonte: UOL
