O Departamento de Justiça dos EUA anunciou a sanção pela lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 30. A medida já havia sido prevista pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, e mesmo pelo presidente americano Donald Trump, para retaliar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados que corre no STF. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac, na sigla em inglês) do Tesouro americano.
O que acontece agora?
O instrumento, usado para punir estrangeiros, é destinado a pessoas acusadas de cometer violações de direitos humanos ou de corrupção. Com a sanção, todas as contas bancárias e bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos passam a sofrer bloqueios, que deverão ser reportados ao Ofac. Além disso, os efeitos da lei passam a valer contra empresas eventualmente ligadas ao juiz, e ele fica proibido de fazer transações com cidadãos americanos.
Qual foi o argumento para a sanção?
“Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, opinou o Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Na opinião dele, “Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. “A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”.
Visto já havia sido revogado
Em 18 de julho, o visto de viagem de Moraes e de seus familiares, assim como de outros membros da corte, foi revogado por Rubio.
Fonte: Terra
