O Vereador do Recife Eduardo Moura (Novo) anunciou o protocolo de um pedido de impeachment contra o Prefeito João Campos (PSB). A iniciativa tem como base a nomeação e posterior anulação da posse de um procurador do Município, ato que gerou forte repercussão negativa e questionamentos jurídicos sobre o descumprimento das regras do concurso público da Procuradoria Geral do Recife.
Segundo o parlamentar, o prefeito teria cometido crime de responsabilidade e infração político-administrativa ao nomear Lucas Vieira Silva como Procurador Judicial do Município, após uma reclassificação para a lista de pessoas com deficiência (PCD). O Concurso foi realizado em 2022 e homologado em junho de 2023. À época, Lucas Vieira figurava na 63ª colocação da lista geral.
De acordo com Eduardo Moura, um laudo médico apresentado em maio de 2025 solicitando a reclassificação do candidato para a condição de PCD foi negado por três procuradoras concursadas do Município. Ainda assim, a decisão teria sido revista pelo então procurador-geral do Recife, cargo comissionado indicado pelo Prefeito, que autorizou a requalificação. Três dias depois, em dezembro, o candidato foi nomeado para a única vaga de PCD do cargo.
A nomeação foi anulada pela Prefeitura do Recife no dia 31 de dezembro, após intensa repercussão pública e manifestações de entidades representativas da categoria e de candidatos aprovados. Em edição extraordinária do Diário Oficial, o Executivo Recifense tornou sem efeito o ato e, em seguida, nomeou Marko Venício dos Santos Batista, candidato originalmente classificado para a vaga destinada a PCDs.
O caso ganhou maior visibilidade após a divulgação de que o candidato inicialmente nomeado é filho de uma procuradora de contas do Ministério Público de Contas, órgão que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O vereador sustenta que os fatos violam os princípios da legalidade, moralidade administrativa e isonomia, além de se enquadrar em dispositivos da Lei Orgânica do Município, do Decreto-Lei nº 201/1967 e da Lei de Improbidade Administrativa.
No pedido protocolado, Eduardo Moura defende que a revogação da nomeação não elimina eventuais ilegalidades já praticadas. O parlamentar informou que a abertura do processo de impeachment depende da coleta de assinaturas de vereadores e afirmou que já conta com apoio de parte da oposição. Dos 37 vereadores que compõem a Câmara do Recife, apenas 6 são oposicionistas.
Fonte: Blog do Carlos Eugênio
