Categoria: Pernambuco

Foram abertas 2.654 vagas no novo ciclo de inscrições do “Mães de Pernambuco”, projeto do governo do estado que oferta um auxílio mensal de R$ 300 para mulheres de baixa renda. Somente pessoas que recebem Bolsa Família têm direito ao benefício.

As interessadas devem se inscrever pela internet, confirmando a participação no programa assistencial, até o dia 23 de outubro.

O pagamento do auxílio será liberado no dia 7 de novembro. As beneficiárias são selecionadas por um ranking formado com dados do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, levando em consideração aspectos que as põem em maior situação de vulnerabilidade social.

Para participar do programa, é preciso que as beneficiárias cumpram os seguintes critérios:

– ser responsável familiar;

– morar em Pernambuco;

– receber Bolsa Família, com dados do CadÚnico atualizados;

– estar gestante ou ser mãe ou responsável por criança de até 6 anos;

– não ter emprego formal.

No momento do cadastro, ao informar o Número de Identificação Social (NIS) e a data de nascimento, o sistema informa imediatamente se a mulher será contemplada, ou a posição da candidata na lista de espera do programa.

Como se inscrever

– É preciso acessar o site e, em seguida, informar o NIS e a data de nascimento.

– O sistema, de forma automática, vai informar se a mulher está elegível e dentro das vagas.

– Caso positivo, basta confirmar o interesse em participar do programa.

– Se não estiver dentro das vagas, a mulher será informada sobre sua posição na fila de espera.

– Os cartões para recebimento do benefício serão entregues na casa das beneficiadas, mas, em caso de não recebimento, o valor também pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal, apresentando documento com foto.

– Também é possível movimentar o valor por meio do aplicativo Caixa Tem.

De acordo com a gestão estadual, mais de 131 mil mulheres foram beneficiadas desde o lançamento do projeto, em março do ano passado.

Fonte: G1

A Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) divulgou um novo boletim, válido até a próxima quinta-feira (9), de balneabilidade das praias do litoral pernambucano. Das 27 praias que tiveram material coletado para análise, 13 delas se mostraram impróprias para o banho.

Segundo a CPRH, as amostras são recolhidas a uma profundidade de um metro, local mais utilizado para recreação. Classificação das praias obedecem critérios de concentração de coliformes termotolerantes.

Sendo designadas própria (quando 80% ou mais das amostras obtidas apresentar no máximo 1000 coliformes termotolerantes por 100mL de amostra) e imprópria (quando não for atendido o critério para águas próprias ou apresentar mais de 2500 coliformes termotolerantes na última amostragem).

Veja quais são as 13 praias impróprias:

Praia de Jaguaribe, em frente à Rua Santina de Barros. Itamaracá

Praia de Pilar, em frente à Igreja do Pilar. Itamaracá

Praia do Capitão ( Mangue Seco), acesso pela PE-014 Igarassu

Praia de Maria Farinha, em frente ao Cabanga Iate Clube. Paulista

Praia do Janga, em frente à Rua Cláudio S. Bastos Nº 190 (Cond. Roberto Barbosa). Paulista

Praia de Rio Doce, em frente à Rua Paulo N. Queiroz, próximo à foz do Rio Doce. Olinda

Praia de Bairro Novo, em frente à Av. Ministro Marcos Freire Nº 2039 (Quartel da PE) Olinda

Praia do Carmo, em frente à Praça João Pessoa, por trás dos CORREIOS. Olinda

Praia dos Milagres, em frente à Praça dos Milagres. Olinda

Praia do Pina, em frente à Rua Com. Morais com Eng. Antônio de Góes (Cassino Americano). Recife

Praia de Barra de Jangadas, em frente ao Nº 10800 (antiga Marina dos Mares). Jaboatão dos Guararapes

Praia de Suape, praia de Suape, 6. Cabo de Sto Agostinho

Praia de Ponta de Serrambi, no Pontal – Quadra 01-01, Lote 01-01. Ipojuca

Fonte: Diario de Pernambuco

Nesta quinta-feira, 2, uma mulher trans foi assassinada a tiros dentro da residência onde morava, na Rua Santa Rosa, no bairro Santo Antônio, em Belo Jardim, Agreste pernambucano. A vítima, Marcela Gabrielly, era muito conhecida e querida na cidade.

Em nota, a Polícia Civil informou que está investigando o crime, através de um inquérito instaurado para apurar os fatos, no intuito de identificar a autoria e motivação do assassinato.

O Coletivo LGBT+ Jardim de Cores, de Belo Jardim, lamentou o crime. “Nenhuma vida LGBTQIAPN+ deve ser apagada pela violência e pelo ódio. Exigimos justiça, e que este crime seja apurado com rigor e responsabilidade”, manifestou.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Um total de 80 mil pernambucanos, que não atualizaram o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou deixaram de atender aos critérios exigidos, perderam o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em outubro. A informação foi divulgada pela Neoenergia nesta quinta-feira, 2.

Desde ontem, 1, essas pessoas já não têm direito à gratuidade no consumo dos primeiros 80kWh de energia. Contudo, podem retornar ao programa se fizerem o recadastramento junto ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do seu município e na Neoenergia em seguida. Petrolina está entre os municípios com maior número de baixas – 3.975 no total.

Além dos 80 mil benefícios cortados, outras 6,5 mil pessoas podem perder a tarifa nos próximos meses, porque ainda não fizeram o recadastramento, após serem notificadas pelo Governo Federal em setembro.

“Os clientes estão recebendo avisos na conta, alertando sobre a necessidade e informando o prazo de regularização, e que devem buscar o CRAS para resolver a situação”, explicou a Neoenergia.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Nesta terça-feira, 30, a Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) informou que notificou três casos suspeitos de intoxicação por metanol no Estado. Dois dos pacientes morreram e um perdeu a visão. A suspeita é que o produto altamente tóxico tenha sido colocado em bebidas alcoólicas adulteradas.

Segundo a SES-PE, dois dos três homens atendidos são de Lajedo e um de João Alfredo, na região do Agreste. Eles foram levados para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, mas não tiveram os nomes divulgados.

O hospital comunicou que a primeira vítima fatal, um homem de 43 anos, deu entrada na unidade em estado gravíssimo no dia 2 de setembro e morreu no dia 9. A segunda, de 32 anos, deu entrada no dia 4 de setembro e recebeu alta no dia 23, com perda visual. O terceiro homem, de idade não informada, foi internado em estado grave e veio a óbito ontem.

Embora a SES-PE não tenha informado se as intoxicações estão relacionadas com o consumo de bebidas alcoólicas, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) disse que vai fiscalizar distribuidoras de bebidas, a partir da notificação dos casos.

Intoxicações em São Paulo

Diversos casos de intoxicação por metanol têm sido registrados nos últimos dias no Brasil, principalmente em São Paulo, onde foram confirmadas, até o momento, cinco mortes de pessoas que ingeriram a substância.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Um garoto de 14 anos morreu em um sinistro de trânsito, no Centro de Bezerros, no Agreste pernambucano.

Segundo a Polícia Civil, Kayc Gabriel da Silva fazia manobras em uma moto, quando bateu de frente em outro veículo de duas rodas.

Essa manobra, segundo informações publicadas em redes sociais, era conhecida como “dar grau” na moto. Com isso, o “piloto “, levanta a roda dianteira e fica equilibrado apenas no pneu traseiro.

A prática é proibida nas ruas e vias públicas, considerada uma infração de trânsito gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por meio de nota a polícia disse que o sinistro aconteceu no domingo (28), quando jovens se encontraram para exibir as manobras com suas motocicletas.

“A vítima, um adolescente de 14 anos, foi encontrada já sem vida, em via pública, no centro de Bezerros. De acordo com testemunhas a motocicleta que ela estava colidiu frontalmente com outra após realizarem manobras. As diligências seguem até o esclarecimento do caso”, disse a nota, divulgada nesta segunda (29).

 O corpo do adolescente foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML), em Caruaru, também no Agreste.

Fonte: Diario de Pernambuco

Um acidente envolvendo dois caminhões e um carro resultou em três pessoas mortas na BR-116, em Feira de Santana-BA. Os mortos no acidente são a influenciadora de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, Luana Raquel de Araújo, o empresário alemão que morava no Recife Korbinian Andreas Dengler, e o corretor de imóveis Herbson Nunes Negrão.

Luanna Araújo morreu no dia em que completava 29 anos. A conta dela no Instagram tem mais de 93 mil seguidores. Lá, compartilhava conteúdos sobre sua rotina, saúde, moda e viagens.

O Colégio Santa Sofia, onde ela estudou, emitiu nota de pesar. “Unimo-nos em oração, pedindo a Deus que conforte o coração da família e de todos os que partilharam da vida e da amizade de Luanna”, diz a nota, mencionando que ela é filha do coordenador de esportes da unidade.

De apelido Bino, o alemão Korbinian Andreas, de 36 anos, morava no Recife e era proprietário da rede de academias Happy Fit, com unidades em Garanhuns, Caruaru e também na Alemanha.

Nas redes sociais, a academia emitiu uma nota de pesar pela morte do casal. “Nesse momento de luto unimos nossos corações aos familiares e amigos, a quem estendemos nossas mais sinceras condolências. Vocês construíram um legado de paixão, dedicação e comunidade que viverá para sempre no espírito da Happyfit”, destaca o texto.

A terceira vítima fatal foi Herbson Nunes Negrão, de 24 anos. Ele era natural de Garrafão do Norte-PA e sócio de uma imobiliária em Anápolis-GO.

Segundo informações, ele estava no Recife a negócios e avaliava montar uma empresa de maquinários para academia com Korbinian. A imobiliária do corretor também fez uma publicação lamentando a morte, destacando que ele era dedicado e competente.

O acidente

O acidente de trânsito ocorreu na madrugada da sexta-feira (26), na BR-116, em Feira de Santana-BA.

Testemunhas contaram à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que o motorista de um caminhão com carga de tomates perdeu o controle e entrou na pista contrária, causando a colisão com outro caminhão e com o carro com as três vítimas fatais.

Fonte: Diario de Pernambuco

A Polícia Militar de Pernambuco deflagrou nesta sexta-feira, 26, a “Operação Fecha Batalhão”, mobilizando todos os batalhões no combate à criminalidade no Estado. A ação, que segue até terça-feira, 30, reúne policiais da capital, vinculados ao Quartel do Comando-Geral, bem como das diretorias especializadas (DIRESP), integradas (Dinter I e II) e de Articulação Social e Direitos Humanos (DASDH).

De acordo com o comando da Polícia Militar, o esquema prevê o lançamento diário de 252 viaturas e 756 policiais militares e se estende por todas as regiões de Pernambuco, do Litoral ao Sertão. O objetivo central é combater homicídios, priorizando locais com os maiores índices de Mortes Violentas Intencionais (MVIs).

As equipes estão intensificando rondas, abordagens, incursões, blitz e bloqueios em pontos estratégicos, definidos a partir de mapeamento da Diretoria de Planejamento Operacional (DPO).

Da redação do Blog do Chico Gomes

Em breve o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contará um juizado criminal dedicado à proteção do meio ambiente e dos animais. A proposta, apresentada pelo presidente do órgão, desembargador Paes Barreto, foi aprovada pelo Plenário do TJPE na última segunda-feira, 22.

O novo juizado funcionará na Rua da Glória, no bairro da Boa Vista, no Centro de Recife, e analisará infrações penais de menor potencial ofensivo, em que seja possível a aplicação da Lei Federal n° 9.605/98, que tipifica o crime de maus-tratos a animais e danos ao meio ambiente. Na unidade também serão analisadas questões que tratem da reparação de danos, de acordo com as normas previstas nos direitos constitucional e civil, com aplicação da referida lei.

A ideia de criação do novo juizado teve parecer favorável da Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (COJURI) do órgão de Justiça, com relatoria do desembargador Luciano Castro.

Da redação do Blog do Chico Gomes

Foi publicado no Diário Oficial do estado desta quarta-feira (24) que o Governo de Pernambuco desapropriou o prédio onde funciona a Neoenergia, na avenida João de Barros, no bairro da Soledade, na região central do Recife.

“Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel, com suas benfeitorias porventura existentes, situado à Avenida João de Barros, n.º 111, bairro da Soledade, Município do Recife, neste Estado, onde se localiza o Edifício Sede da Neoenergia Pernambuco”, diz o artigo 1º do DO.

Até o começo da manhã desta quarta-feira não havia informação oficial sobre o que será feito do prédio, construído há mais de 50 anos para servir de sede para a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Após a sua privatização da companhia, a edificação abrigou a Neoenergia.

Mas, segundo apuração de informação extraoficial, o número 111 da avenida João de Barros será o  endereço de uma unidade da Secretaria Estadual de Educação (SEE).

Já a Neoenergia, por meio de nota, confirmou que os seus colaboradores serão realocados em um espaço provisório, enquanto uma nova sede será construída em um terreno no bairro do Bongi, na zona oeste do Recife.

História

Durante décadas, o ‘Prédio da Celpe’ foi uma referência para o recifense que se locomovia pelos bairros da Soledade e Boa Vista. Ele foi concluído em 1972 e projetado por Vital Pessoa de Melo e Reginaldo Esteves, dois expoentes da arquitetura moderna pernambucana.

O prédio, inclusive, é apontado como uma obra de referência no uso do concreto como forma de expressão dos edifícios, com seus quebra sóis verticais e horizontais.

O projeto paisagístico é assinado por Roberto Burle Max, integrando o jardim à entrada da edificação, com os espelhos de água até a escada de concreto protegido por uma coberta em balanço.

Fonte: Diario de Pernambuco

Hoje a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Pernambuco completa 12 anos de atuação em defesa da vida, da dignidade e da segurança das mulheres pernambucanas.

Criada em 2013, a Patrulha representa um marco no enfrentamento à violência doméstica, garantindo acompanhamento, proteção e acolhimento às mulheres vítimas de agressão.

Ao longo desse período, o programa se consolidou como referência nacional, alcançando resultados expressivos e reafirmando o compromisso da PMPE com a defesa dos direitos humanos.

Um dado que merece destaque é a marca histórica: nenhuma mulher acompanhada pela Patrulha foi vítima de feminicídio nesses 12 anos. Um resultado que traduz o esforço diário, a sensibilidade e a dedicação dos policiais militares que integram a iniciativa.

A Patrulha Maria da Penha é mais que policiamento: é presença, cuidado e confiança. É a certeza de que cada mulher tem o direito de viver sem medo, cercada de respeito e proteção.

A PMPE reafirma seu compromisso em seguir fortalecendo esse trabalho, salvando vidas e construindo um futuro mais justo e seguro para todas cidadãs as pernambucanas.

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas.

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$ 225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências.

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual:

– o fortalecimento da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento;

– a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água;

– o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

– o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal.

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes.

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

Fonte: TCE-PE

Mais de 1,48 milhão de famílias em todos os 185 municípios de Pernambuco serão contempladas em setembro com o Bolsa Família. Para isso, o investimento do Governo do Brasil no estado supera R$ 1 bilhão, valor suficiente para garantir um benefício médio de R$ 674,89. O cronograma de pagamentos teve início nesta quarta-feira, 17 de setembro, e segue até o dia 30, de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS (confira abaixo).

PRIMEIRA INFÂNCIA – No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa desde 2023, 556,9 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância em Pernambuco neste mês. Isso significa um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento para assegurar o repasse a esse público no estado é de R$ 80,7 milhões.

COMPLEMENTARES – O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50, que chegam a 995,1 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, além de beneficiar 41,8 mil gestantes e 22,5 mil nutrizes no estado. Para esses pagamentos, o investimento federal supera R$ 50 milhões.

PRIORIDADES – Entre as famílias incluídas nos grupos prioritários em Pernambuco em setembro, há 6.167 de pessoas em situação de rua, 22.543 de indígenas, 22.824 de quilombolas, 286 com crianças em situação de trabalho infantil, 5.010 com pessoas resgatadas de trabalho análogo ao escravo e 34.226 de catadores de material reciclável.

BENEFICIÁRIOS – A capital pernambucana é o município com maior número de beneficiários no estado. Recife tem, em setembro, 139.452 famílias atendidas pelo programa. Na sequência aparecem Jaboatão dos Guararapes (84.882), Olinda (49.934), Caruaru (48.141) e Petrolina (46.816).

VALOR MÉDIO – Cidade com 61 famílias atendidas, Fernando de Noronha é o município pernambucano com maior valor médio de benefício em setembro: R$ 775,20. Em seguida estão Ipubi (R$ 715,00), Carnaubeira da Penha (R$ 712,98) e Tacaratu (R$ 711,50).