A relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), sugeriu nesta terça-feira (10) o indiciamento das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra, além de outras 14 pessoas, incluindo empresários e representantes das casas de apostas.
Apresentado nesta terça, o relatório final de Soraya ainda precisa ser votado e aprovado pela CPI na próxima sessão —ainda sem data. O documento, obrigatório em comissões parlamentares de inquérito, pode apenas sugerir indiciamentos a autoridades responsáveis, como o Ministério Público Federal.
Soraya propõe que Virginia seja indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, cujas penas máximas somariam seis anos de prisão. A senadora afirma que a influencer admitiu, durante o depoimento, fazer as apostas em uma conta de demonstração configurada pela bet —a chamada “conta demo”, no jargão publicitário.
“Ao induzir em erro seus milhões de seguidores –que acreditaram que suas ‘apostas’ eram reais–, e obter vantagem indevida –em razão das apostas realizadas por parte desses seguidores, que renderam milhões a ela e às bets que representou–, há indícios de que Virginia tenha cometido o crime de estelionato”, diz Soraya.
O advogado de Virginia, Michel Saliba, disse em nota que recebeu com “surpresa e espanto” o pedido de indiciamento e que “aguarda e confia no justo discernimento a ser dado pelo colegiado da CPI” na votação final.
“A defesa se pronunciará oportunamente, após a deliberação colegiada final da CPI, sempre confiando que se observe à Virginia o mesmo tratamento dado a outros influenciadores digitais que, assim como ela, agiram licitamente na divulgação e publicidade das bets, e que, no entanto, não constaram como indiciados na manifestação da relatora”, diz a nota.
Já Deolane foi convocada pela CPI, mas recebeu um habeas corpus do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que a liberava de ir ao Senado. Mesmo assim, a relatora afirma que a CPI “colheu indícios suficientes da prática de crimes”.
Soraya sugere que ela seja indiciada pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, além das contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada —proposta que, somadas as penas, poderia levar a até 26 anos de detenção.
A relatora pede a responsabilização de Deolane pela ligação dela com a bet Zero Um, que não tem autorização do Ministério da Fazenda. A empresa opera hoje em âmbito nacional com uma decisão da Justiça de São Paulo. A bet recebeu autorização de funcionamento no Rio de Janeiro da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro).
Fonte: Folha de S. Paulo
