O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última quarta-feira, 27 de agosto, o Decreto nº 12.595/2025 que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da televisão aberta e gratuita brasileira que revolucionará a forma como o público assiste à programação. Com mais interatividade, qualidade de som e imagem superior, além de maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor, colocando o país na vanguarda da radiodifusão mundial.
MOMENTO HISTÓRICO — Para o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, a assinatura do decreto é um momento histórico para o Brasil, fortalecendo a televisão aberta para continuar sendo um espaço de encontro democrático e popular. Ele destacou que a TV 3.0 não mudará um princípio central: a gratuidade.
“A televisão vai continuar gratuita, como o brasileiro já conhece, mas com a conexão à internet. O Brasil possui cerca de 80 milhões de domicílios e mais de 75 milhões deles têm sinal de televisão. Por outro lado, 75 milhões de lares têm internet. Vamos integrar digital com TV para que a gente possa evoluir na prestação de serviço na cidadania. A televisão aberta é um ponto de encontro do povo brasileiro e precisa evoluir para continuar sendo popular e democrática”, destacou o ministro.
IMPACTO ECONÔMICO E SOCIAL — Siqueira Filho também apontou que a inovação terá forte impacto econômico e social, com geração de empregos, fortalecimento da indústria criativa e maior integração para ampliar serviços de cidadania.
“O Brasil possui um dos maiores setores de radiodifusão do mundo, que deseja continuar se desenvolvendo e inovando, entregando conteúdo com mais qualidade. Nosso papel como poder público é colaborar para o fortalecimento da indústria nacional, que aí sim a gente está vendo a política pública acontecer com a geração de emprego. É isso que estamos fazendo aqui hoje. Estamos dando um passo importante para tornar o Brasil cada vez mais forte e soberano em questão de tecnologia”, declarou.
FASES — A fase preparatória está prevista para ser concluída em 2025, com início das primeiras transmissões da TV 3.0 no primeiro semestre de 2026, nas grandes capitais. O processo de expansão até atingir a cobertura de todo o território nacional deve levar até 15 anos.
Ao todo, a política recebeu investimentos de R$ 7,5 milhões. A maior eficiência na transmissão do serviço vai permitir a entrada de novos radiodifusores, tornando o setor mais democrático e acessível. Com o uso da internet, a TV 3.0 terá potencial de servir como ponto de acesso a serviços públicos digitais e como ferramenta de inclusão e participação social.
ACESSIBILIDADE — A TV 3.0 foi desenvolvida para ampliar a acessibilidade, oferecendo recursos que garantem inclusão e personalização da experiência do público. O sistema contará com legendas configuráveis, permitindo ajustar posição, fonte, cores e tamanho do texto, além de possibilitar o uso de imagens junto às legendas. A nova tecnologia também trará inovações como gerador automático de Libras, fluxos adicionais de áudio com audiodescrição e até mesmo fluxo extra de vídeo, que poderá exibir intérprete de língua de sinais em tempo real.
SISTEMA — O decreto estabelece a adoção da tecnologia de transmissão do sistema ATSC 3.0, conforme recomendação do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD). O Fórum, criado para assessorar tecnicamente o governo brasileiro na implantação do serviço de TV digital no país, é uma entidade sem fins lucrativos que reúne representantes dos setores de radiodifusão, universidades, centros de pesquisa e desenvolvimento, além de fabricantes de televisores, transmissores e softwares. O ATSC 3.0 é um conjunto de padrões que especifica um dos sistemas de transmissão digital mais avançados do mundo.
CREDIBILIDADE — Márcio Novaes, presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL), lembrou que a televisão aberta brasileira é um patrimônio de credibilidade e confiança, presente há 75 anos na vida da população, sempre de forma gratuita e acessível. Ele ressaltou que a assinatura do decreto da TV 3.0 representa mais um capítulo histórico liderado pelo presidente Lula.
Fonte: Governo Federal
