A Câmara Municipal de Olinda aprovou por unanimidade, nesta semana, uma emenda à Lei Municipal do Carnaval (nº 5.306/2001) que estabelece um prazo máximo para o pagamento de cachês de artistas contratados para a festa.
Caso seja sancionada pela prefeita Mirella Almeida, a gestão municipal terá até 45 dias após o Carnaval para efetuar os pagamentos. A proposta é de autoria da vereadora Eugênia Lima (PT).
O texto também prevê penalidades em caso de descumprimento do prazo. Se houver atraso, os valores deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2%, até a data do pagamento. Além disso, se os atrasos ultrapassarem 60 dias, o município ficará impedido de lançar novos editais ou programas oficiais de shows.
A questão dos atrasos de cachês já é um problema histórico na cidade. “Nosso mandato tem produzido relatórios e, na última vez em que acompanhamos a situação, em novembro, cerca de 60% dos fazedores de cultura ainda não haviam recebido”, afirmou Eugênia ao JC.
Queixas sobre o Carnaval
“A questão do Carnaval é complexa. Ouvimos mais de 700 pessoas em um levantamento, mas entendemos que outros temas precisam ser aprofundados com uma audiência pública, que deve ser feita em fevereiro. Porém, corremos na última sessão do ano para tentar aprovar algo sobre a coisa mais crítica das escutas, que foi a questão dos cachês artísticos”, diz Eugênia.
A escuta citada foi realizada por meio de formulários on-line e encontros presenciais. O gabinete da vereadora também mapeou as principais queixas relacionadas ao Carnaval de Olinda. Entre elas, destacam-se:
– Circulação de veículos e acesso ao transporte (68,6%);
– Preservação do patrimônio histórico;
– Iluminação urbana e decoração da cidade (66,1%);
– Organização do comércio informal (66%);
– Disponibilidade de banheiros públicos (63,8%);
– Limpeza urbana (55,8%).
Fonte: JC Online
