Após o natal, em 26 de dezembro de 2025, a montadora chinesa BYD e duas empreiteiras fecharam um acordo judicial de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após o resgate de trabalhadores chineses em situação análoga à escravidão durante as obras da fábrica da empresa em Camaçari, na Bahia.
O acordo envolve a BYD Auto do Brasil Ltda., a China Jinjiang Construction Brazil Ltda. e a Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda. e foi firmado no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em maio deste ano. O valor total será dividido entre indenizações individuais e coletivas.
Inicialmente, o MPT pedia indenização de R$ 250 milhões, mas foi reduzido a menos de um quinto do valor.
Segundo o MPT, R$ 20 milhões serão destinados diretamente aos trabalhadores resgatados, a título de dano moral individual. Cada trabalhador deve receber aproximadamente R$ 89 mil.
Os outros R$ 20 milhões, referentes a dano moral coletivo, serão depositados em conta judicial para posterior destinação a instituições ou fundos indicados pelo órgão.
Uma fonte da BYD ouvida pela reportagem do Jornal do Carro afirmou que as duas empreiteiras são responsáveis pelos pagamentos. Contudo, a BYD entrará em cena como uma espécie de avalista, garantindo o pagamento das indenizações se as empreiteiras não cumprirem com o acordo.
O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça do Trabalho. Após essa etapa, as obrigações passam a ter efeito imediato. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada constatação de irregularidade.
Relembre
O caso veio à tona em dezembro de 2024, quando 224 trabalhadores chineses foram resgatados durante uma fiscalização nas obras da futura fábrica da BYD em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
Segundo o MPT, os operários viviam em condições degradantes, com jornadas exaustivas, restrições de locomoção e indícios de tráfico internacional de pessoas. Parte deles teve documentos retidos e enfrentava dificuldades para deixar o país.
Os trabalhadores haviam sido contratados pelas empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, responsáveis pelas obras civis da planta industrial, e atuavam exclusivamente para a montadora chinesa.
Em maio de 2025, o Ministério Público do Trabalho ingressou com uma ação civil pública pedindo indenização por danos morais individuais e coletivos, além da responsabilização das empresas envolvidas.
O acordo agora firmado encerra a ação, desde que seja homologado pela Justiça do Trabalho, e estabelece obrigações adicionais para prevenir novas irregularidades em futuras operações das empresas.
Fonte: Estadão
