O Banco Central anunciou nesta sexta-feira um pacote de medidas de aperto na regulação do sistema financeiro para fechar brechas que estão sendo exploradas pelos criminosos. Para instituições de pagamento (IPs) não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) — ou seja, por terceirizados —, fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix por transação.
Segundo o BC, a limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo prestador de serviço atenderem aos novos processos de controle de segurança que foram anunciados nesta sexta. Ou seja, a intenção é de que seja uma medida excepcional e transitória. No curto prazo, os participantes que atestarem ao BC a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente.
— Por que R$ 15 mil? Porque 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas (PJ) estão abaixo de R$ 15 mil. Se eu fosse falar de pessoa física, esse valor seria de R$ 3.700. É uma folga bastante boa. Apenas 1% de PJ se encaixa nesse valor de R$ 15 mil. Qual é o tamanho do universo de provedores de tecnologia e de contas de instituições de pagamento não autorizadas? É 3% do total de contas existentes no sistema — disse o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Segundo ele, nos últimos ataques contra o sistema, os volumes de Pix e de TED que se tentam fazer são bastante altos:
— Ao se restringir os volumes, vai forçar a necessidade, para fazer ataque, um volume de operações maior, o que tende a ser identificado mais rápido.
Rogério Lucca, secretário-executivo do BC, explicou que o limite de transferência não será regulatório, mas que os sistemas do Banco Central vão travar as transações dessas instituições que superarem R$ 15 mil.
— Isso é uma coisa relativamente nova. Não é um comando legal, mas no sistema — reforçou Galípolo. — Por enquanto, o limite é esse de R$ 15 mil por transação. Podemos avançar para outras formas de limitação.
Fonte: O Globo
