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A Polícia Federal cumpriu nesta quarta dois mandados de busca e apreensão expedidos na Operação Sem Desconto, que investiga o esquema bilionário de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS.

Agentes foram para a rua apurar a atuação de um operador financeiro ligado a uma das entidades investigadas, suspeito de ter adquirido veículos de alto valor com dinheiro obtido ilegalmente por meio da fraude aos segurados do instituto.

Os mandados judiciais foram autorizados pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e cumpridos na cidade de Presidente Prudente (SP).

Fonte: Coluna Radar – VEJA

A mineira Rosana Agreli, mãe de Melissa Campos, adolescente de 14 anos assassinada em sala de aula por um colega de classe, fez uma série de publicações nas redes sociais sobre a morte da filha. O caso aconteceu na última quinta-feira, em Uberaba (MG). Desde então, dois adolescentes foram apreendidos por envolvimento no crime.

“Hoje foi o acordar mais difícil de toda a minha vida. Abrir os olhos e encarar a realidade me trouxe uma dor lancinante, indescritível. Nós três choramos juntos, gritamos, expressamos essa nossa tristeza que parece não ter fim. Minha menina, tão linda, tão doce, tão amada… minha amorinha, era como eu a chamava”, escreveu Rosana, no Instagram, neste sábado.

“Na quarta-feira, tivemos o nosso carro furtado. Parecia algo tão grave no momento… Hoje não tem o menor peso diante da tragédia que vivemos”, continuou.

Em outra publicação, desta vez feita no domingo, data na qual se comemorou o Dia das Mães, Rosana Agreli escreveu: “Não a verei terminar a escola, se formar, se casar. Não verei seu rosto de mulher adulta. Não viveremos tantas coisas que planejamos, que poderiam ser, mas não serão”.

“Por mais doída que seja a minha perda, por mais que minhas lágrimas não cessem, que a saudade me quebre e que a profunda tristeza me lance no chão, eu não posso negar a soberania do meu Deus”, concluiu.

Entre quinta e sexta-feira, dois adolescentes de 14 anos foram apreendidos pela Polícia Civil de Minas Gerais por participação no assassinato da estudante.

Segundo uma nota divulgada pelo Colégio Livre Aprender, um aluno do 9º ano feriu uma colega com uma tesoura durante a aula e fugiu em seguida. Um professor chegou a prestar primeiros socorros, mas a jovem não resistiu aos ferimentos e morreu. A escola disse que vai oferecer apoio psicológico aos estudantes.

A Polícia Civil apreendeu em flagrante um adolescente de 14 anos pelo ato infracinal análogo ao crime de homicídio. Ele prestou depoimento aos policiais na presença do representante legal. Uma segunda apreensão de adolescente aconteceu na sexta-feira. Ambos foram apresentados ao Judiciário e ao Ministério Público para que sejam tomadas as medidas legais cabíveis. Ainda segundo a polícia, documentos que podem contribuir para o andamento da investigação foram recolhidos.

“A investigação prossegue para completa elucidação do caso e,conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente, o procedimento tramita sob sigilo, por isso, não serão concedidas entrevistas”, diz a Polícia Civil de Minas Gerais, em nota.

Fonte: O Globo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (13) uma medida normativa que cria um mecanismo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios.

Segundo a norma, estará disponível no aplicativo “Meu INSS” uma funcionalidade chamada “Consultar desconto de entidades associativas”, que permitirá ao beneficiário verificar e contestar valores descontados.

A central de atendimento telefônico 135 também poderá ser usada para esse serviço. Apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o sistema.

A medida ainda prevê a criação do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para as entidades que realizaram descontos.

As associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que tenham recebido mensalidades entre março de 2020 e março de 2025 deverão se cadastrar na plataforma para receber notificações sobre as contestações.

Quando um beneficiário indicar que não autorizou um desconto, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade da cobrança, como:

– Documento de identidade do associado;

– Termo de filiação sindical ou associativa;

– Termo de autorização para desconto no benefício.

Se a entidade não apresentar a documentação no prazo, será obrigada a restituir os valores descontados indevidamente. No portal disponibilizado às entidades, o INSS vai fornecer um Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituição dos valores.

De acordo com o decreto, após esse processo, o INSS comunicará o beneficiário sobre a resposta da entidade. A partir disso, ele poderá:

– Encerrar a contestação, caso concorde com a restituição ou com a documentação apresentada;

– Manter a contestação, apresentando argumentos e documentos que justifiquem sua discordância.

Caso a entidade se omita ou não atenda aos prazos, o desconto será presumido como irregular, e o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal que adote medidas judiciais contra a instituição ou seus responsáveis.

Operação Sem Desconto

No dia 23 de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.

Por conta da operação, foram afastados cinco servidores do INSS e um policial federal por determinação judicial.

Na esteira da investigação, os então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixaram os respectivos cargos.

Fonte: CNN

A oposição no Congresso Nacional apresentou nesta segunda-feira (12) um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) com o objetivo de investigar um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O requerimento é capitaneado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Outros parlamentares de oposição assinaram também.

Apesar de ter conseguido as assinaturas, a instalação da CPMI depende de aval do presidente do Senador Davi Alcolumbre (UNião-AP). Ele precisa ler o requerimento de abertura em plenário.

A proposta prevê a formação de uma comissão composta por 15 deputados federais e 15 senadores, além de igual número de suplentes, respeitando a proporcionalidade partidária. O grupo terá prazo de 180 dias para conduzir as investigações e contará com orçamento de R$ 200 mil para os trabalhos.

O pedido pontua que as fraudes investigadas envolvem descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, realizados entre os anos de 2019 e 2024.

Investigações da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal revelaram que o esquema cobrava mensalidades não autorizadas dos beneficiários, por meio da falsificação de assinaturas e ausência de documentação adequada.

De acordo com as estimativas das autoridades, o prejuízo pode chegar a R$ 6,3 milhões. Além do impacto financeiro, o caso representa uma subtração direta da renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para sobreviver, especialmente idosos e pensionistas, considerados grupos vulneráveis a práticas abusivas.

O requerimento destaca que as fraudes indicam fragilidades institucionais no INSS, facilitando práticas ilícitas tanto por pessoas externas quanto por servidores públicos. Entre os investigados está o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que foi afastado e posteriormente demitido após denúncias de envolvimento no esquema.

Os parlamentares que assinam o pedido argumentam que a investigação é fundamental para identificar falhas administrativas, responsabilizar os envolvidos e propor melhorias nos mecanismos de controle interno do INSS. A intenção é fortalecer a confiança da população no sistema previdenciário e evitar novos episódios de corrupção e desvio de recursos públicos.

Fonte: G1

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (12), a situação de emergência em 27 cidades afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Passam por um período de estiagem os municípios de Campos Sales, no Ceará; Conceição e Salgado de São Félix, na Paraíba; Lajedo e Toritama, em Pernambuco, e Água Santa, Chiapetta, Condor, Herval, Ibiaçá, Ijuí, Jaboticaba, Lagoa Vermelha, Mata, Nova Boa Vista, Pedras Altas, Redentora, São Martinho, Selbach, Tapera, Tiradentes do Sul, Três Passos, Vanini e Vicente Dutra, no Rio Grande do Sul.

Por outro lado, as cidades de Ourém, no Pará, e Magé, no Rio de Janeiro, foram castigadas por fortes chuvas, enquanto o município de Equador, no Rio Grande do Norte, enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Agora, as prefeituras já podem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como compra de cestas básicas, água mineral, refeição para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza de residência, higiene pessoal e dormitório, entre outros.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson.

Aos 71 anos, Jefferson está preso em regime fechado deste outubro de 2022. Porém, desde junho de 2023, encontrava-se no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro, devido a problemas de saúde.

Na sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente à prisão domiciliar humanitária a Jefferson, pedida pela defesa.

O parecer da PGR baseou-se em relatórios médicos enviados pelo hospital, que descrevem um quadro clínico de crises convulsivas, desnutrição calórico-proteica, possível foco de infecção em cavidade oral e síndrome depressiva grave.

Além disso, os documentos apontam um histórico de uma série de tipos de câncer: no pâncreas, tireoide e cólon; além de diabetes.

A prisão domiciliar foi concedida por Moraes com a condição de que Jefferson cumpra as seguintes medidas restritivas:

– Uso de tornozeleira eletrônica, a ser instalada assim que deixar o hospital

– Suspensão de passaporte e proibição de emissão de novo documento

– Proibição de se ausentar do país

– Proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros

– Proibição de conceder entrevistas e veículos jornalísticos, salvo se for autorizado pelo STF

– Proibição de receber visitas, salvo de advogados e de pessoas autorizadas pelo STF

Em casa

Jefferson também tem que cumprir a pena em regime domiciliar exclusivamente em residência em Comendador Levy Gasparian, município com menos de 10 mil habitantes no interior do Rio de Janeiro, a 160 km da capital, definiu Moraes.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar humanitária em prisão dentro de estabelecimento prisional”, alertou o ministro relator do caso.

Foi em Levy Gasparian que, em outubro 2022, Jefferson atirou com um fuzil contra viaturas e agentes da Polícia Federal (PF) que cumpriam o mandado que o levaria de volta à cadeia.

Jefferson havia sido preso preventivamente em agosto de 2021, por ordem de Moraes, por ataques aos Poderes e ao processo eleitoral por meio de entrevistas e publicações nas redes sociais, inclusive com exibição de armas e incitação a ataques a parlamentares.

O ex-deputado foi, então, encaminhado ao Complexo Prisional de Gericinó, em Bangu. Em janeiro de 2022, após a defesa apresentar um relatório sobre a saúde de Jefferson, ele acabaria sendo encaminhado ao regime domiciliar.

Roberto Jefferson, porém, voltou ao regime fechado após gravar um vídeo com ofensas à ministra Cármen Lúcia, do STF. O vídeo foi publicado no perfil da também ex-deputada federal Cristiane Brasil, sua filha — o que descumpriria a medida restritiva de não utilizar redes sociais.

Processos

No final do ano passado, o plenário do Supremo terminaria por condenar Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por atentado ao exercício dos Poderes.

Devido ao ataque a policiais, Jefferson também é réu em um processo na Justiça Federal. Em abril, porém, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) já havia lhe concedido o regime domiciliar — que ainda não podia ser cumprido devido ao processo no STF.

Fonte: CNN