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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares  que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União.

A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial.

O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.

Outras medidas

Na mesma decisão, Dino determinou ainda que o Ministério da Saúde seja alertado a não executar emendas de relator ao Orçamento, identificadas pela sigla RP9, que não atendam a critérios objetivos como a correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, as emendas não deverão ser executadas, ordenou o ministro.

Fonte: Agência Brasil

Um vendedor de espetinho foi morto, segundo a polícia, por não pagar o valor do reajuste exigido pela facção criminosa Comando Vermelho, referente a dinheiro extorquido do comerciante para garantir o ponto de venda em Itapajé, no interior do Ceará.

Alexandre Roger, 23, foi morto a tiros no dia 17 de agosto. O comerciante mantinha um ponto de venda de espetinho em frente à sua própria casa e foi assassinado no momento em que estava trabalhando. As informações são da Polícia Civil do Ceará.

Comerciante foi morto por não pagar o valor do reajuste exigido pelo tráfico da região, segundo a polícia. Desde que abriu o negócio, neste ano, a vítima pagava uma taxa mensal de R$ 400 ao Comando Vermelho, mas o valor foi reajustado para R$ 1.000.

Alexandre não conseguiu arcar com o novo preço cobrado pelo tráfico e manteve o pagamento de R$ 400. Dois dias depois de enviar a mesma quantia dos meses anteriores para manter o ponto, ele foi assassinado por “descumprimento de ordem” dos traficantes, de acordo com a polícia.

Polícia prendeu o principal suspeito do crime na sexta-feira (22). Lucas Mateus Moreira dos Santos, 19, foi identificado por testemunhas e também pelas imagens das câmeras de segurança da região.

No dia do crime, Lucas foi até o comércio de Alexandre e disse que tinha uma ligação para ele. Quando o comerciante pegou o telefone e virou de costas, foi atingido por dois tiros. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.

Lucas é apontado pela investigação como executor de crimes a mando do Comando Vermelho. A facção tem assustado comerciantes de Itapajé e região com a cobranças de taxas abusivas. O chefe do tráfico na região é identificado como Misael Negreiro Pinto, o “Bel”. Ele é considerado foragido da Justiça.

Justiça do Ceará converteu a prisão de Lucas em preventiva. Ele deverá responder pelos crimes de homicídio qualificado e por integrar organização criminosa.

Fonte: UOL

O goleiro Cássio, do Cruzeiro, usou as redes sociais para relatar as dificuldades enfrentadas para matricular sua filha Maria Luiza, de sete anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em escolas de Belo Horizonte.

De acordo com o jogador, a resposta das instituições é quase sempre negativa, mesmo em colégios que se apresentam como inclusivos. “Tenho tentado matricular minha filha em diferentes escolas, mas a resposta quase sempre é a mesma: ela não é aceita”, disse Cássio em postagem no Instagram.

O jogador ainda ressaltou que o acompanhamento de um profissional é essencial para o aprendizado da filha. “O mais triste é ouvir isso justamente de escolas que dizem aceitar todos os tipos de crianças. A realidade, no entanto, é bem diferente. Se não fosse por uma única escola ter aceitado minha filha, ela simplesmente não teria como estudar em Belo Horizonte”, completou.

Maria Luiza é acompanhada por um profissional especializado. Ela se mudou para Belo Horizonte quando Cássio deixou o Corinthians e passou a defender o Cruzeiro. O problema, segundo o goleiro, é que muitas escolas não autorizam a presença do acompanhante em sala de aula.

Cássio reforçou a necessidade de uma aplicação prática das políticas de inclusão. “Como pai, ver sua filha rejeitada simplesmente por ser autista é algo que corta o coração. Inclusão não é só palavra bonita em propaganda, é atitude. E ainda estamos muito longe de viver isso de verdade”, desabafou.

A Lei nº 12.764/2012 garante o direito de pessoas com TEA ao acompanhamento especializado e estabelece que elas têm prioridade na inclusão em classes comuns de ensino regular, assegurando adaptações necessárias para o aprendizado.

Fonte: Estadão

O número de brasileiros vivendo de aluguel aumentou nada menos que 45,4% nos últimos 8 anos, segundo revelou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do IBGE, divulgada na manhã desta sexta-feira, 22. Embora a maior parte dos brasileiros ainda viva em casa própria, essa porcentagem também vem caindo na mesma proporção.

De acordo com os dados da PNAD, em 2016, 73% da população vivia em domicílios próprios (sejam eles comprados e quitados ou em financiamento) contra 67,6% em 2024, uma queda de 5,2 pontos porcentuais. Em compensação, o número de pessoas pagando aluguel passou de 18,4% para 23% no mesmo período. Eram 12,3 milhões de domicílios alugados em 2016; no ano passado já eram 17,8 milhões, um aumento de 45,4%

Os pesquisadores do IBGE não sabem ainda explicar os fatores por trás desse movimento, mas dizem que é uma tendência nacional, que ocorre em praticamente todas as unidades da federação desde 2010. O fato de ser um processo bem disseminado em território nacional elimina algumas causas, como políticas urbanas específicas e fluxos migratórios.

Também não é necessariamente um indicador de vulnerabilidade social, uma vez que a renda vem aumentando nos últimos anos. Além disso, os Estados com maior porcentagem de imóveis alugados estão justamente na região mais rica, o Sudeste. Para os analistas do IBGE, mudanças culturais podem estar por trás do movimento, como, por exemplo, a popularização do Airbnb.

Unidades domésticas unipessoais

A PNAD também revelou que cada vez mais pessoas vivem sozinhas no Brasil. De acordo com os novos dados, em 2024, 18,6% das unidades domésticas do País eram unipessoais, ou seja, compostas por apenas um morador. Isso representa um aumento de 6,4 pontos porcentuais em relação a 2012, quando representavam 12,2% do total de domicílios.

Fonte: Terra