Autor: admin

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quinta-feira (5) as quebras de sigilos aprovadas em bloco pela CPMI do INSS.

A decisão inclui a quebra do sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O magistrado ressalta que o colegiado federal “não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões simbólicas”.

Dino chama a votação em bloco de “olhômetro”, já que cabe ao presidente da comissão parlamentar contar o número de votos para aprovar o requerimento.

Com a decisão, a CPMI do INSS terá de votar novamente a quebra de sigilos, mas desta vez de maneira individual. A decisão sobre Lulinha havia sido referendada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Uniao-AP).

Na decisão, Dino observa que reconhece a CPMI do INSS “deve, se desejar, proceder à nova deliberação das quebras de sigilo em relação a todos os alcançados” pelo que ele chama de “equivocada votação”.

“Sem a ratificação derivada do cumprimento do devido processo legal, as autoridades administrativas não poderão cumprir a deliberação
da CPMI”, ressaltou.

Nesta quarta-feira (4), o ministro havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. Com a decisão, os demais alvos recorreram ao ministro.

O gabinete do magistrado reforçou que as análises devem ser feitas, a partir de agora, “de forma individual”, respeitando o trâmite adequado.

Fonte: CNN

Após figurar no menor patamar da história desde junho do ano passado, a taxa de desemprego do Brasil voltou a subir e fechou o trimestre até janeiro em 5,4%, segundo dados divulgados hoje pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Apesar da alta na comparação com o resultado de dezembro (5,1%), o percentual é o menor registrado para o mês desde o início da série histórica da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), em 2012.

Como ficou o desemprego

Taxa de desemprego sobe para 5,4% em janeiro. O valor apurado entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 é 0,3 ponto percentual superior ao registrado em dezembro (5,1%), quando o contingente de desempregados foi o menor de toda a série histórica da Pnad. Na comparação com o trimestre finalizado em outubro (5,4%), a taxa equivale a uma estabilidade.

Percentual é o menor da história para o mês. Mesmo com a oscilação positiva, o volume de desempregados é o menor para meses de janeiro desde 2012. A menor taxa anterior para o período, de 6,5%, havia sido registrada duas vezes, nos anos de 2014 e 2025.

Fonte: UOL

A Polícia Federal prendeu o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, na manhã desta quarta-feira (4/3), em São Paulo. O motivo da nova prisão do banqueiro, que estava em liberdade desde o final de novembro, foi a possível prática dos crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos, praticados por organização criminosa.

Em nota, a PF informa que estão sendo cumpridos 4 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, em São Paulo e Minas Gerais. A decisão de Mendonça aponta que, segundo a PF, Vorcaro tentou ocultar mais de R$ 2 bilhões e tinha um grupo armado para ameaçar ex-empregados e monitorar desafetos.

Além de Vorcaro, há mandados de prisão preventiva contra o empresário Fabiano Campos Zettel, que teria auxiliado o banqueiro na ocultação de patrimônio; além de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e Marilson Roseno da Silva, que seriam os coordenadores do grupo armado privado de Vorcaro.

Estas são as primeiras medidas ostensivas autorizadas por Mendonça desde que ele assumiu a relatoria do caso Master, em fevereiro. O ministro Dias Toffoli, antecessor de Mendonça na supervisão do caso, não havia determinado a prisão de Vorcaro porque a própria PF e a Procuradoria-geral da República haviam afirmado que não havia necessidade da medida.

Vorcaro foi preso no mesmo dia em que tinha depoimento marcado na CPI do Crime Organizado, no Senado. Na última terça (3/3), Mendonça havia desobrigado o banqueiro de comparecer à audiência, que trataria do susposto envolvimento do Master em esquemas financeiros fraudulentos.

Suposta coação armada

A decisão de Mendonça afirma que, segundo a PF, o banqueiro e seu operador financeiro, Fabiano Campos Zettel, mantiveram um esquema de ocultação de ativos e teriam transferido mais de R$ 2,2 bilhões para uma conta do pai de Vorcaro.

Além dos delitos financeiros, a principal razão para as novas prisões foi a atuação de uma milícia privada chamada “A Turma”. Segundo a PF, esse grupo seria liderado por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (conhecido como “Sicário”) e pelo policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.

De acordo com a investigação, esse braço armado era usado para acessar ilegalmente sistemas restritos de segurança pública.

As quebras de sigilo revelaram que Vorcaro teria usado essa milícia para ameaçar ex-empregados e determinar o monitoramento de desafetos. Em um dos diálogos, o banqueiro teria ordenado a simulação de um assalto com o objetivo de agredir fisicamente um jornalista que publicava notícias contrárias aos seus interesses.

Diante dos fatos novos, a Polícia Federal requereu a decretação da nova prisão preventiva contra os líderes do esquema e os chefes do núcleo armado. O órgão argumentou que o grupo mantinha sua capacidade de cometer crimes, lavar dinheiro e ameaçar testemunhas, o que configurava perigo iminente à sociedade e às apurações.

Fonte: Consultor Jurídico

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira confirmar a votação da CPI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao anunciar o resultado de uma questão de ordem em plenário, Alcolumbre impôs ao PT e ao governo uma derrota.

— Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI.

O recurso foi protocolado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos em bloco, entre eles o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Parlamentares governistas alegaram que houve erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (PSD-MG), e pediram a anulação da deliberação.

Após a votação, houve protestos no plenário da comissão e o pedido de verificação nominal, que foi rejeitado sob o argumento de que o regimento permite votação simbólica.

O requerimento aprovado de quebra de sigilo de Lulinha foi enviado aos órgãos responsáveis na semana passada, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão deve respondê-lo até esta semana, apesar da tentativa do PT de anular a votação.

Ao anunciar a decisão, Alcolumbre afirmou que não identificou vício formal capaz de justificar a anulação do ato.

O ponto central da controvérsia foi o quórum da sessão. Na primeira votação — nominal — foram registrados 31 parlamentares no painel eletrônico, com 18 votos favoráveis e 12 contrários.

Em seguida, a comissão deliberou simbolicamente sobre o pacote de 87 requerimentos, incluindo caso de Lulinha.

Governistas alegaram que 14 integrantes se manifestaram contra e que, considerado o número de presentes naquele momento — nas contas do PT eram 21— , o resultado deveria ter sido diferente.

Alcolumbre sustentou que o quórum válido é o da sessão regularmente aberta, com 31 votantes registrados, e que não houve maioria suficiente para rejeitar os requerimentos.

— O trabalho das comissões parlamentares de inquérito deve observar um princípio fundamental para o funcionamento do Parlamento: a obediência à decisão da maioria.

Ele também afirmou que a intervenção da Presidência só se justifica em situações excepcionais.

— A intervenção da Presidência do Senado só se justifica em situações excepcionais, quando houver flagrante desrespeito às normas constitucionais, legais ou regimentais.

Ao tratar especificamente da modalidade de votação, explicou que a votação simbólica considera o quórum de presença registrado no painel eletrônico e não a contagem individual de votos.

Fonte: O Globo

Confederações patronais e frentes parlamentares do setor produtivo iniciam, nesta terça-feira (3), uma contraofensiva à proposta defendida pelo governo de reduzir a jornada semanal de trabalho e acabar com a escala 6×1 em pleno ano eleitoral.

Um almoço na sede da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), em Brasília, deve reunir mais de 50 entidades empresariais — encabeçadas pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNT (Confederação Nacional do Transporte) e CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) — com um discurso de que as propostas apresentadas carecem de embasamento econômico e podem comprometer a geração de empregos se não forem acompanhadas de ganhos de produtividade.

Um estudo do advogado trabalhista Eduardo Pastore e do professor José Pastore, da USP (Universidade de São Paulo), a ser apresentado no almoço mostrará que o custo unitário do trabalho aumenta em 10% no caso de uma redução da jornada para 40 horas semanais e em 22% no caso de 36 horas semanais, com maiores riscos de judicialização.

De acordo com o estudo, 68% das empresas brasileiras têm até cinco empregados e apresentam dificuldades em substituir mão de obra por mais tecnologia. “São as que mais vão sofrer”, diz Eduardo Pastore.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), avalia que a medida é “completamente eleitoreira” e teve suas discussões aceleradas na busca por “um quinhão de votos a mais”. “É brincar com o Brasil”, afirma.

Em um jantar prévio na Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, nesta segunda-feira (2), deputados enfatizaram que não pretendem negociar “compensações” — como uma eventual desoneração da folha de pagamento — e nem mudar de postura por conveniência política caso as propostas sejam levadas para votação em plenário.

“Estamos ansiosos por esse debate”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente interina da frente, acrescentando que a redução da jornada de trabalho não pode ser tratada como um cabo de guerra, com cada grupo puxando para um lado.

“Empresários e trabalhadores não estão em um ringue de luta. O lado de todos é o do trabalho, contra a carga de impostos e contra a dificuldade de produzir no país”.

O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado Julio Lopes (PP-RJ), descartou a hipótese de apoiar a redução da jornada de trabalho em plenário pelo custo eleitoral de votar contra as PECs (Propostas de Emenda Constitucional) em tramitação.

“Sem produtividade e competitividade, essa discussão fica inerte e vazia”, acentuou Lopes.

Fonte: CNN

Um homem foi preso nesta segunda-feira (2) sob suspeita de transmitir online maus-tratos de animais na cidade de Fortaleza (CE) após investigação do Noad (Núcleo de Observação e Análise Digital), do governo de São Paulo, em cooperação com as autoridades locais. A apuração apontou que o investigado havia matado mais de cem animais durante transmissões ao vivo.

O homem também é suspeito de indução à automutilação e suicídio de adolescentes em ambientes online. A identidade dele não foi divulgada, o que impossibilitou o contato da reportagem com a defesa.

A investigação foi feita com o monitoramento de plataformas digitais, onde as autoridades identificaram um servidor que hospedava a transmissão dos crimes, segundo a polícia.

A partir da apuração foi identificado um dos responsáveis pela difusão das imagens. As informações obtidas foram repassadas para o 1º Distrito Policial de Mauá, em São Paulo, responsável pelo pedido de mandado de busca e apreensão do suspeito.

A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os demais envolvidos na rede criminosa e possíveis vítimas.

O Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad) é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo que une peritos especializados, militares e policiais civis com o intuito de combater a violência em ambientes digitais.

Segundo a gestão estadual, a operação ocorre por meio de policiais civis infiltrados em comunidades online de maneira contínua, responsáveis por coletar informações, identificar crimes virtuais, mapear redes de criminosos e localizar vítimas. Essas informações são utilizadas em relatórios de inteligência que servem de base para pedidos judiciais, como o mandado de busca e apreensão usado para prender esse suspeito.

Fonte: Folha de S. Paulo