O ministro da AGU (Advocacia Geral da União), Jorge Messias, declarou nesta terça-feira (1º.jul.2025) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o decreto legislativo que acabou com a alta no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O Poder360 adiantou na noite de segunda-feira (30.jun) que a ação seria protocolada nesta terça-feira. Segundo aliados do Planalto, a decisão política já estava madura o suficiente e tem o entendimento teórico do Ministério da Fazenda.
Na prática, o governo quer o entendimento do STF de que a derrubada do novo IOF vai contra a Constituição Federal. Vai utilizar o argumento de que a determinação do Imposto é de caráter do Executivo e que houve violação de outro Poder.
“A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de Poderes. Qual a medida que adotamos? A AGU apresentou uma ação declaratória de constitucionalidade para que o STF possa apreciar a correção, a adequação, do ato do chefe do Poder Executivo”, disse Messias em entrevista a jornalistas..
Segundo Messias, a decisão foi precedida por um “amplo estudo técnico e jurídico” solicitado por Lula na semana passada. O ministro afirmou que pediu dados ao Ministério da Fazenda sobre a tramitação da proposta de decreto presidencial.
Em nota, a AGU declarou que pediu ao STF que a ação seja entregue ao ministro Alexandre de Moraes. Ele será o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pelo Psol (Partido Socialismo Liberdade).
Fonte: Poder 360
