A possibilidade de celebração de acordos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) atraiu representantes de diversos municípios ao estande da Advocacia-Geral da União (AGU) na Caravana Federativa Pernambuco, realizada nos dias 29 e 30 de abril. O evento ocorreu, pelo segundo ano consecutivo, em paralelo ao 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
Servidores e membros da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5) prestaram esclarecimentos a gestores dos municípios de Agrestina, Cabo de Santo Agostinho, Calumbi, Cortês, Itambé, Nazaré da Mata, Petrolândia, Petrolina, Quixaba e Tabira. “Todos esses municípios nos procuraram para obter informações sobre acordo do Fundef, em razão da importância estratégica da verba, voltada à educação. Nesse contexto, a Caravana Federativa foi superpositiva”, avaliou a advogada da União Carolina Golin, coordenadora-geral jurídica da PRU5.
O prefeito de Tabira, Flávio Marques, foi um dos que conheceram os novos parâmetros que ampliaram o número de municípios elegíveis à celebração dos acordos do Fundef. “A caravana facilita o acesso aos ministérios e órgãos federais para informações que são importantes para as prefeituras. Vamos levar as orientações sobre o Fundef à nossa procuradoria. Esse acordo é um passo importante porque ganham os professores e o próprio município na resolução de um problema que já se arrasta por muitos anos”, disse Flávio Marques.
O Plano Nacional de Negociação nº 13 oferece uma oportunidade para os municípios receberem a complementação do Fundef, garantindo recursos para a educação básica. A AGU já celebrou 117 acordos com estados e municípios em todo Brasil, com o pagamento de R$ 2,7 bilhões desse complemento. Outras prefeituras interessadas em iniciar tratativas para celebrar acordos do Fundef podem obter informações pelo e-mail pru5.crn@agu.gov.br.
