A Justiça trabalhista de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, condenou a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos a pagar uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais a 210 trabalhadores encontrados trabalhando em condições análogas à escravidão nas vinícolas Aurora, Salton e Cooperativa Garibaldi, os “escravizados do vinho”, como ficaram conhecidos na época. Cabe recurso.
O que aconteceu
A empresa contratou e deslocou para o RS os 210 trabalhadores em fevereiro de 2023. Pela decisão do juiz Silvionei do Carmo, a Fênix, seus proprietários e outras empresas associadas aos donos foram condenados a pagar a indenização diretamente aos trabalhadores resgatados.
O valor se soma a outros R$ 2 milhões já pagos pelas vinícolas que utilizaram a mão de obra. Elas negociaram um Termo de Ajustamento de Conduta ainda em 2023 que também incluiu o pagamento de R$ 5 milhões em danos morais coletivos revertidos a projetos sociais da Bahia e da serra gaúcha. “Esses valores não prejudicam as ações individuais ajuizadas por trabalhadores lesados”, diz o Ministério Público do Trabalhado (MPT) do RS, responsável pela Ação Civil Pública.
O juiz também bloqueou os bens da empresa para garantir a indenização. A ação foi ajuizada em março de 2023, mas as negociações não evoluíram porque a Fênix não concordava com o pagamento de indenização.
A empresa ainda pode recorrer. Se a condenação for mantida ou não houver recurso, terá início a fase de execução, na qual os condenados poderão pagar voluntariamente os valores determinados. “Se não houver pagamento voluntário, os bens já bloqueados pela Justiça serão vendidos para garantir o pagamento, diz o MPT.
A Fênix, administrada por Pedro Augusto Oliveira de Santana, não comenta. Procurada, não respondeu. Em fevereiro, afirmou em nota que os devidos esclarecimentos serão prestados no decorrer do processo judicial e não compactua com desrespeito aos trabalhadores.
Tortura
Os trabalhadores denunciam que foram vítimas de ameaças e maus tratos. Muitos afirmam que, durante o período nas fazendas, foram torturados com choques elétricos e spray de pimenta. “O nível de agressão física contra os trabalhadores foi o que chamou mais a atenção”, afirmou na época o superintendente Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, Henrique Mandagará.
“Um cassetete era usado para manter o portão do alojamento aberto, o mesmo cassetete que depois era empregado para bater nos trabalhadores”. Quem conta é o auditor fiscal do trabalho Rafael Zan, que também estava na operação. Era uma forma, em sua avaliação, do empregador impor sua disciplina aos trabalhadores.
Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa no Sistema Ipê. O sistema lançado em 2020 pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) em parceria com a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Dados oficiais sobre o combate ao trabalho escravo estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo da SIT.
Fonte: UOL
