A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram nesta quinta-feira (3.set.2026) a medida provisória 1.357 de 2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. As votações foram simbólicas. O texto vai a sanção. A MP perderia a validade em 8 de setembro.
A proposta permite ao Executivo zerar o imposto de importação em compras de até US$ 50 e reduzi-lo a até 30% em compras de até US$ 3.000. Hoje, as alíquotas mínimas são 20% e 60%, respectivamente. O texto também estabelece mecanismos de combate a fraudes em plataformas e determina que a Fazenda faça avaliações periódicas dos efeitos econômicos da medida.
“Essa votação foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em discurso no plenário.
A aprovação da proposta é uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que articulou pessoalmente a aprovação da medida. Na semana passada, o petista reuniu Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em um almoço no Alvorada para azeitar o andamento de pautas prioritárias para o governo.
Fonte: Poder 360
