
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular contratos da limpeza urbana de Trindade, firmados nos anos de 2021 e 2022, a partir da análise de uma auditoria especial sobre o serviço, que apontou superfaturamento de R$ 1.011.518,18.
De acordo com o Diario de Pernambuco, o órgão determinou a devolução do valor, imputado o débito à prefeita Helbe da Silva Rodrigues Nascimento, bem como à empresa responsável pelo serviço e à ex-secretária de Obras Maria do Socorro Silva. Além disso, o TCE-PE penalizou a prefeita e a ex-secretária com multas de R$ 22.213,24 e R$ 16.659,93, respectivamente.
Divergências
Durante a auditoria foram analisadas três contratações realizadas pela prefeitura para o serviço de limpeza urbana, sendo uma concorrência pública e duas dispensas de licitação. Os contratos somaram R$ 9.027.825,05, com pagamento efetivo de R$ 4.227.368,38.
A análise identificou pagamentos em medições consideradas fictícias, com registros de pesagem divergentes do que era efetivamente recolhido. Um exemplo aconteceu em maio de 2022, quando foi pago o equivalente à coleta de cerca de 620 toneladas de lixo, enquanto o registro de pesagem indicava aproximadamente 158 toneladas.
Também foram identificados pagamentos por veículos que não estariam prestando serviço e diferenças entre os volumes informados pela prefeitura e os dados do aterro sanitário do município de Salgueiro, para onde os resíduos eram levados.
O TCE-PE considerou que os pagamentos superiores ao que foi executado caracterizaram superfaturamento, com prejuízo que ultrapassa R$ 1 milhão.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Trindade informou que vai recorrer da decisão. “Recebemos a decisão da 2ª Câmara com total serenidade. A equipe jurídica já está trabalhando nos recursos cabíveis. É importante destacar que a decisão atual não é final. O processo seguirá agora para o Pleno do Tribunal de Contas, onde todos os conselheiros analisarão o caso novamente.”, ressaltou.
“Estamos apresentando todos os documentos e provas que demonstram a regularidade dos investimentos feitos na limpeza da nossa cidade. Temos plena confiança de que, após o reexame dos fatos pelo Pleno, a decisão será revista e a correção dos atos será confirmada”, acrescenta a nota.
Da redação do Blog do Chico Gomes









