Servidores comissionados e contratados temporariamente pela Prefeitura de Iguaracy, no Sertão do Pajeú, foram exonerados esta semana pelo prefeito Dr. Pedro Alves. Ele usou como justificativa a necessidade de adequação ao percentual do limite prudencial de despesa com os servidores, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em nota enviada ao radialista e blogueiro Nill Jr, a Prefeitura de Iguaracy explicou que as exonerações dos servidores ocupantes de cargos comissionados e rescisões de contratos temporários ocorreram “como medida administrativa responsável, preventiva e legal, adotada em estrito cumprimento às normas de controle fiscal e às orientações do Tribunal de Contas”.
“Ressalte-se que o limite prudencial não é uma faculdade, mas uma obrigação legal, cujo descumprimento pode gerar graves consequências ao Município, como sanções institucionais, restrições a transferências voluntárias, impedimento de firmar convênios, além da responsabilização pessoal do gestor”, destaca o governo municipal.
Desse modo, segundo a prefeitura, a medida adotada visa preservar o equilíbrio fiscal, assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e garantir a responsabilidade na gestão dos recursos púbicos, evitando prejuízos futuros à coletividade.
“A Administração Municipal destaca que a decisão não possui nenhum caráter pessoal ou político, mas exclusivamente técnico, legal e fiscal, reafirmando seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às normas de controle externo”, completa.
Da redação do Blog do Chico Gomes
