O Governo de Pernambuco apresentou, nesta sexta-feira (12), os detalhes sobre a concessão parcial do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário à iniciativa privada. A ideia é fazer com que esses serviços cheguem para mais pessoas no estado. A concessão parcial garantirá um investimento privado de R$ 19 bilhões das empresas vencedoras.
O edital da concessão foi lançado ontem. Segundo o documento, a abertura das propostas dos interessados está prevista para o dia 11 de dezembro; já o leilão deve ocorrer no dia 18 de dezembro, na B3, em São Paulo.
A concessão parte da necessidade do estado de cumprir o Marco Legal de Saneamento do Governo Federal, que garante que todos os estados do país cheguem a 99% de abastecimento de água e 90% de cobertura de esgotamento sanitário até 2033. Pernambuco, atualmente, cobre 87% do estado com abastecimento d’água e apenas 34% em esgotamento sanitário.
Para isso, o estado contratou um projeto do (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que concluiu que Pernambuco precisaria de R$ 35 bilhões em investimentos para poder alcançar à meta prevista no Marco.
Com isso, R$ 19 bilhões serão investimentos da iniciativa privada e mais R$ 16 bilhões serão de recursos do governo estadual. Desses investimentos estaduais, R$ 6 bilhões estão sendo aportados no programa Águas de Pernambuco e a maior parte dos R$ 10 bilhões restantes, de acordo com o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, serão investidos nos próximos oito anos.
O secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou que a iniciativa vem para mudar as condições de vida da população pernambucana, pois muitos municípios do estado ainda não possuem nenhum tipo de tratamento de esgoto. “Ao estado e à Compesa permanece a tarefa de produção de água tratada. Eles vão continuar construindo barragens, adutoras e tratando a água para entregar às cidades.”, disse
Cirilo detalhou também que dentro dos R$ 19 bilhões, aproximadamente R$ 14 bilhões serão destinados à coleta e tratamento dos esgotos e R$ 5 milhões às redes de distribuição de água. “As nossas equipes fizeram um trabalho profundo, analisando município por município para definir o tipo de investimento e quanto custaria cada um deles”, explicou.
Na concessão parcial, as concessionárias ficarão responsáveis pela distribuição da água e pelo tratamento dos esgotos, com exceção da Região Metropolitana do Recife, que já tem esses serviços atendidos pela Parceria-Público-Privada da Compesa com a BRK Ambiental, que funciona desde 2013.
O secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto, reforçou que o segundo pilar do governo do estado que se integra ao projeto de concessão é o programa Águas de Pernambuco, lançado em 2024. “A iniciativa representa o esforço do estado para alavancar recursos e investimentos na segurança hídrica, esgotamento sanitário e saneamento rural. Esses recursos que vão continuar se complementando com os investimentos que virão com a concessão parcial dos serviços de água e esgoto”, disse.
Tarifa social
A concessão garante a tarifa social aplicada recentemente pelo governo do estado, permitindo que 580 mil residências e 1,6 milhão de pessoas sejam beneficiadas, com desconto de 50% para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadúnico e/ou BPC e residenciais da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida ou programa similar, como o Morar Bem.
De acordo com o secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, foi preciso considerar a tarifa que já é aplicada hoje para as famílias pernambucanas para evitar um futuro reequilíbrio contratual. “É uma tarifa que gira em torno de R$ 27 para quem consome apenas água e de aproximadamente R$ 56 para quem consome água e esgoto. A tarifa para essas famílias mais vulneráveis já é considerada e elas estão protegidas a partir da concessão”, garantiu o secretário.
Fonte: Diaro de Pernambuco
