Dia: 10 de setembro de 2025

Novo portal permite consulta a decisões do INSS e facilita contestação

O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) lançou o Portal Consulta Jurisprudência, nesta terça-feira (9), que disponibiliza publicamente as decisões finais (acórdãos) emitidas pelos órgãos julgadores do Conselho de Recursos da Previdência Social, como as juntas de recursos e as câmaras de julgamento.

O recurso administrativo é uma forma de contestar decisões do INSS e pedir análise de caso quando um pedido de benefício é negado, por exemplo.

A plataforma digital permite que servidores, segurados, estudiosos e demais interessados saibam como determinada unidade julgou um tema e quais critérios foram considerados para embasar aquela decisão.

A iniciativa de criação do portal deve agilizar a pesquisa jurisprudencial e tem o objetivo de promover uniformidade das decisões e maior segurança jurídica. As decisões disponíveis na pesquisa não conterão informações pessoais dos segurados do INSS.

O colegiado do Ministério da Previdência Social é responsável pelo julgamento de recursos administrativos de quem não concorda com as decisões administrativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionadas aos benefícios previdenciários e assistenciais.

Como consultar

Para acessar o Portal de Jurisprudência do CRPS, o interessado deve fazer o login com CPF e senha no portal Gov.br.

A ferramenta permite fazer consultas de diversas formas: por tipo de processo, período, unidade julgadora, objeto de recurso, tipo e espécie de benefício, e palavra-chave da ementa e voto do acórdão.

São exemplos de palavras-chave os seguintes benefícios do INSS: pensão por morte, aposentadoria, benefício por incapacidade temporária.

Depois, aparecem os resultados, ou seja, qual a jurisprudência estabelecida para o assunto pesquisado.

Fonte: Agência Brasil

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Praia pernambucana é eleita a mais bonita do mundo quatro vezes

O Nordeste brasileiro, conhecido por suas paisagens paradisíacas, já levou o título de praia mais bonita do mundo quatro vezes. A consagrada vencedora é a Baía do Sancho, em Fernando de Noronha (PE), considerada não apenas a mais bela do Brasil, mas também uma das mais impressionantes do planeta.

Cercada por águas cristalinas, areia branca e falésias imponentes, a Baía do Sancho oferece um cenário único, capaz de conquistar turistas e especialistas em viagens. Além de sua beleza natural, o local é um verdadeiro santuário ecológico, repleto de experiências inesquecíveis para os visitantes.

Como chegar

Localizada no arquipélago de Fernando de Noronha, a Baía do Sancho é um destino de difícil acesso — e justamente esse detalhe contribui para sua preservação. Para chegar até lá, é preciso enfrentar um trajeto que inclui trilhas e escadas entalhadas nas rochas. O caminho exige certo condicionamento físico, mas garante um contato especial com a natureza e ajuda a limitar o fluxo de turistas, protegendo a fauna e a flora locais.

Por que é a praia mais bonita do mundo?

Mais do que belas paisagens, a Baía do Sancho é considerada um verdadeiro paraíso ecológico. Suas águas transparentes tornam-se palco para mergulhos e práticas de snorkel, revelando uma biodiversidade marinha impressionante, que inclui tartarugas, golfinhos e cardumes de peixes coloridos.

Além das atividades subaquáticas, os visitantes podem observar aves raras, assistir ao espetáculo dos golfinhos durante os meses de inverno ou simplesmente contemplar um pôr do sol inesquecível. Cada detalhe torna a experiência única, justificando os prêmios internacionais recebidos pela praia.

Quando visitar?

O período escolhido para a viagem pode mudar a experiência:

Abril a junho: meses mais chuvosos, quando as falésias ganham quedas d’água e formam piscinas naturais. É a época ideal para quem busca paisagens ainda mais exuberantes.

Agosto a dezembro: temporada mais seca, marcada por dias ensolarados e condições perfeitas para esportes aquáticos.

Fonte: A Tarde

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Governo de Arcoverde decide leiloar usina de asfalto devido à “manutenção impraticável e antieconômica”

Por meio de nota publicada nesta quarta-feira, 10, a Prefeitura de Arcoverde confirmou notícias publicadas por blogs sobre um leilão da usina de asfalto do município. O governo esclarece que a decisão se deu em decorrência de “problemas graves identificados no equipamento”, com custo de reparo que ultrapassa o valor viável para recuperação, tornando a manutenção “impraticável e antieconômica”.

“Nas últimas gestões, não houve manutenção registrada na usina, situação que contribuiu para o agravamento das falhas técnicas hoje existentes”, afirma a atual administração do município, explicando, em seguida, qual o destino dos recursos que serão arrecadados.

“Conforme determina a legislação vigente, os recursos provenientes da alienação de bens públicos não podem ser aplicados em custeio ou despesas correntes da administração. Por lei, esses valores devem obrigatoriamente ser destinados a investimentos, assegurando melhorias estruturais e permanentes para a cidade”, ressalta.

A prefeitura destaca, por fim, que o leilão da usina não representa prejuízo à máquina pública, tendo efeito benéfico para a gestão, com a garantia de que o patrimônio público seja revertido em novos investimentos.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Festa de Setembro de Cabrobó começa hoje com shows de Iguinho & Lulinha e outras atrações

A temporada de festividades públicas de setembro continua no Sertão pernambucano. Após os eventos de Carnaubeira da Penha e Serra Talhada, Cabrobó inicia hoje seus festejos, em comemoração ao aniversário de 97 anos do município.

Na “Terra da Cebola e do Arroz”, a Festa de Setembro começará com shows de Iguinho & Lulinha, Michel Brocador e Bruno Santos. As apresentações acontecerão em praça pública, com cooler liberado, desde que contenham apenas bebidas em lata ou garrafa plástica.

Nesta quinta-feira, 11, a programação conta exclusivamente com o tradicional desfile cívico, mas os shows musicais serão retomados na sexta-feira, 12, com João Gomes, Psirico e Victor & João. No sábado, 13, sobem ao palco a banda Seu Desejo, Guilherme Ferri e Divanio Carvalho; e no domingo, 14, um show gospel de Eli Soares encerra a grade artística.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Emmanuel Sampaio presta homenagem a Dr. Chico: “5 anos de saudade”

O vice-prefeito de Salgueiro, Emmanuel Sampaio, fez uma homenagem a Dr. Chico nesta quarta-feira, 10, lembrando os 5 anos da morte de um dos principais líderes políticos da história recente do município. Emmanuel é considerado um sucessor politico do tio, que incentivou sua entrada na vida pública.

“hoje completa mais um ano que o senhor nos deixou fisicamente, mas seus ensinamentos e seu legado permanecem vivos em cada um de nós”, escreveu o vice-prefeito em post nas redes sociais.

Dr. Chico faleceu em 10 de setembro de 2020, aos 91 anos, por conta de problemas de saúde. Ele foi internado durante a campanha eleitoral daquele ano, quando exercia o cargo de vice-prefeito na gestão de Clebel Cordeiro.

Na época, Clebel disputou a reeleição com Paizinha Patriota na função de vice-prefeita, porém, perdeu a eleição para Marcones Libório por uma diferença de 426 votos.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Fux defende que processo contra Bolsonaro vá ao plenário ou à 1ª instância

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (10/9) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser conduzido pelo Plenário do STF ou, alternativamente, pela primeira instância do Judiciário, caso se confirme a preliminar de incompetência absoluta.

Em seu voto, Fux destacou que a Constituição estabelece que crimes cometidos por ocupantes de cargos como presidente, vice-presidente, ministros e procurador-geral devem ser apreciados originariamente pelo Supremo, garantindo participação de todos os ministros.

“O Plenário do Supremo Federal julgou o primeiro caso de um cidadão sem prerrogativa de foro, e isso induz que todo o processo, em conexão com os mesmos fatos, deveria ser julgado pelo Plenário”, afirmou o ministro, enfatizando a importância de não reduzir a competência da Corte para apenas uma das turmas.

“Ao rebaixar a competência originária do plenário para uma das turmas estaríamos silenciando as vozes de ministros, que poderiam exteriorizar sua forma de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal […]. Seria realmente ideal que tudo fosse julgado pelo Plenário do Supremo Federal, com a racionalidade funcional que hoje nós temos, por força dos nossos instrumentos digitais, de tecnologia e de inteligência artificial”, completou.

Fux também indicou que, diante da incompetência absoluta, seria possível declarar a nulidade de todos os atos praticados até então, remetendo o processo para instâncias inferiores.

Entenda o julgamento contra o ex-presidente

Quem são os réus no julgamento?

– Jair Bolsonaro: Ex-presidente, apontado como líder de um esquema golpista.

– Generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministros.

– Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.

– Almirante Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.

– Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-diretor da Abin.

– Tenente-Coronel Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens e delator

Quais são as acusações?

– Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público);

– Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);

– Golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão);

– Dano qualificado (6 meses a 3 anos de prisão);

– Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos de prisão)..

Fonte: Estado de Minas

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Policiais militares da 2ª CIPM apreendem arma de fogo e drogas em Cabrobó

Equipes da 2ª CIPM apreenderam um revólver calibre 38 e entorpecentes na tarde desta terça-feira, 9, por volta das 15h25, na Rua 2 do bairro Pedro Quirino, em Cabrobó.

Os PMs foram ao local averiguar uma denúncia anônima sobre tráfico de drogas e avistaram um suspeito com algo na cintura em frente a uma casa. Quando percebeu a presença da polícia, ele jogou no chão um invólucro contendo cerca de 19,2 gramas de crack e fugiu. Os policiais ainda tentaram encontrá-lo, mas não conseguiram.

Dentro da residência, que estava com a porta aberta, os efetivos da 2ª CIPM apreenderam dois invólucros com cocaína, pesando aproximadamente 14,8 gramas, cerca de 6,6 gramas de crack e uma arma de fogo com quatro munições intactas e uma usada.

Todo o material apreendido na operação foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cabrobó, que abriu um inquérito por portaria para a identificação dos responsáveis pelo possível crime de tráfico de drogas.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Sistema trava após Prefeitura de Petrolina abrir inscrições para 200 unidades do programa Minha Casa Minha Vida

Através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, a Prefeitura de Petrolina abriu inscrições no início desta semana para 200 unidades do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) no Residencial Dom Avelar I. Entretanto, devido ao grande número de acessos, o sistema ‘Novo Lar’ apresentou instabilidade, impossibilitando que alguns candidatos recebessem o e-mail de confirmação necessário para a continuidade do cadastro.

A prefeitura informou nesta terça-feira, 9, que a secretaria acionou a empresa responsável pelo sistema assim que a situação foi identificada, para reforçar a capacidade da plataforma e corrigir o problema. A regularização está em andamento, com o envio dos e-mails de confirmação de forma gradativa.

Até ontem já tinham sido realizados 40 mil pré-cadastros, com cerca de 33 mil e-mails de confirmação já enviados. Contudo, somente 6 mil pessoas concluíram o processo, que segue com inscrições abertas até o dia 26 de setembro.

A administração municipal destaca que os candidatos passarão pelo mesmo critério de avaliação, seguindo as regras estabelecidas pelo Governo Federal para o programa MCMV.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Curso de Direito da Fachusc promove “X Semana de Estudos Jurídicos Interdisciplinares”

Entre os dias 15 e 19 de setembro, o curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas do Sertão Central (Fachusc), localizada em Salgueiro, promove a “X Semana de Estudos Jurídicos Interdisciplinares (X SEJIS)”.

O evento contará com palestras ministradas por experientes profissionais da área, a respeito de variados temas de interesse dos estudantes de Direito. Nos dias 15, 16, 17 e 18, as atividades acontecerão no auditório do Hotel Imperador. No dia 19, o encerramento ocorre no auditório do Plaza Hotel.

Na lista de palestrantes confirmados estão: professor Geovane Moraes; juiz de Direito Jandercleison Pinheiro Jucá; delegado Glauber Ferreira; Tallyta Bione (presidente da AAPREV); a professora Dayara Sampaio; o juiz do Trabalho Alan Torres Belfort; o advogado João Paulo Rodovalho; o advogado Diógenes Alencar; a professora Angélica Rocha; o presidente da OAB Salgueiro, Natanyel Santos; o juiz de Direito Marcos José de Oliveira; a professora Erika Vieira; a delegada Katyanna Muniz; entre outros.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Boletim de ocorrência revela que menina foi agredida em escola de Belém do São Francisco por se recusar a “ficar” com colega

Informações que constam no boletim de ocorrência sobre o espancamento da menina Alícia Valentina em uma escola municipal de Belém do São Francisco tornam o caso ainda mais chocante. Segundo depoimento prestado por uma irmã da vítima, que estuda na mesma unidade escolar, a menina de 11 anos foi espancada por não querer “ficar” com um colega de classe.

As agressões ocorreram na última quarta-feira, 3, em um banheiro da Escola Tia Zita e foram praticadas por quatro meninos e uma menina, sob o comando do que foi rejeitado pela vítima. O atestado de óbito informa que a causa da morte foi “traumatismo cranioencefálico produzido por instrumento contundente”, ou seja, usaram algum objeto para atingir a cabeça da menina. A criança teve morte cerebral confirmada pelo Hospital da Restauração (HR) no último domingo, 7.

Multidão acompanha enterro

Uma multidão acompanhou o cortejo fúnebre e o enterro de Alícia na tarde desta terça-feira, 9, em Belém do São Francisco. Familiares, amigos, colegas de escola e outros moradores da cidade participaram do ato de despedida da menina, que reuniu milhares de pessoas.

O corpo foi velado ainda durante a madrugada, quando chegou de Recife. Na cerimônia, cerca de 20 colegas de escola fizeram uma homenagem para Alícia com um momento de oração. Os jovens estavam consternados com a situação.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Comerciante é assassinado a tiros em via pública em Ouricuri

O comerciante Valdemar Bento da Silva, 48 anos, foi assassinado a tiros na Avenida Manoel Irineu de Araújo, no bairro Nossa Senhora de Fátima, em Ouricuri, na noite dessa segunda-feira, 8.

Proprietário do Mercantil Imperial, Demar, como era conhecido no município, estava trafegando em uma moto Honda Bros 160cc, quando foi atingido por cinco disparos de arma de fogo nas proximidades do Residencial Viva Bem.

Policiais do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local do homicídio e fizeram o trabalho de perícia inicial, encaminhando o corpo ao IML de Petrolina. A Delegacia de Polícia Civil da cidade abriu inquérito para investigar a autoria do crime.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Homem tenta separar briga em Serra Talhada e acaba esfaqueado

Na noite desta terça-feira, 9, por volta das 23h50, um homem foi esfaqueado no bairro Cohab, em Serra Talhada, ao tentar separar uma briga entre dois indivíduos.

De acordo com o 14° BPM, a vítima relatou que estava andando pela rua no momento que avistou dois homens brigando e tentou apaziguar os ânimos, mas acabou ferido no pescoço e na clavícula por um dos envolvidos na confusão.

O SAMU foi acionado e prestou socorro ao ferido, encaminhado em seguida ao Hospital Eduardo Campos (HEC) consciente e lúcido. Ele recebeu atendimento médico e não corre risco de morte.

Sobre os envolvidos na briga, o homem ferido disse que conhece apenas um de vista. Os policiais militares fizeram diligências e conseguiram localizar o suspeito de ter desferido a facada em casa. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante.

Da redação do Blog do Chico Gomes

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Prefeitura de Salgueiro abre inscrições para cadastro reserva do programa de distribuição de leite

A Prefeitura de Salgueiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com o Governo de Pernambuco, abriu inscrições para o cadastro reserva do PAA Leite, com 120 vagas disponíveis.

Interessados em participar do programa que distribui leite gratuitamente na cidade podem se inscrever nos dias 11 e 12 de setembro, das 7h30 às 13h30, no CadÚnico/Bolsa Família, que funciona na Praça Benjamin Soares, n° 479, no Centro.

Podem se inscrever famílias em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar inscritas no CadÚnico, com prioridade para as participantes do Bolsa Família ou que tenham crianças em situação de desnutrição. Os documentos exigidos são: cópia do comprovante do NIS, cópia do RG, cópia do CPF e cópia do comprovante de residência.

As famílias integrantes do cadastro reserva podem substituir aquelas que eventualmente forem desligadas do programa por descumprimento dos requisitos, como três ausências consecutivas para a retirada do leite.

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