O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (13) uma medida normativa que cria um mecanismo para que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios.
Segundo a norma, estará disponível no aplicativo “Meu INSS” uma funcionalidade chamada “Consultar desconto de entidades associativas”, que permitirá ao beneficiário verificar e contestar valores descontados.
A central de atendimento telefônico 135 também poderá ser usada para esse serviço. Apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderá acessar o sistema.
A medida ainda prevê a criação do Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para as entidades que realizaram descontos.
As associações e sindicatos com Acordo de Cooperação Técnica com o INSS que tenham recebido mensalidades entre março de 2020 e março de 2025 deverão se cadastrar na plataforma para receber notificações sobre as contestações.
Quando um beneficiário indicar que não autorizou um desconto, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar documentação que comprove a regularidade da cobrança, como:
– Documento de identidade do associado;
– Termo de filiação sindical ou associativa;
– Termo de autorização para desconto no benefício.
Se a entidade não apresentar a documentação no prazo, será obrigada a restituir os valores descontados indevidamente. No portal disponibilizado às entidades, o INSS vai fornecer um Guia de Recolhimento da União (GRU) para restituição dos valores.
De acordo com o decreto, após esse processo, o INSS comunicará o beneficiário sobre a resposta da entidade. A partir disso, ele poderá:
– Encerrar a contestação, caso concorde com a restituição ou com a documentação apresentada;
– Manter a contestação, apresentando argumentos e documentos que justifiquem sua discordância.
Caso a entidade se omita ou não atenda aos prazos, o desconto será presumido como irregular, e o INSS solicitará à Procuradoria-Geral Federal que adote medidas judiciais contra a instituição ou seus responsáveis.
Operação Sem Desconto
No dia 23 de abril, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.
Por conta da operação, foram afastados cinco servidores do INSS e um policial federal por determinação judicial.
Na esteira da investigação, os então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixaram os respectivos cargos.
Fonte: CNN
