Dia: 24 de abril de 2025

Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta quarta-feira, 23 de abril, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que tem por finalidade estabelecer um instrumento unificado de avaliação da formação médica no Brasil. Seus resultados poderão ser utilizados para acesso a programas de residência médica. O exame será conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em colaboração com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Na ocasião, os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram as portarias referentes à criação do Enamed e às diretrizes do Exame Nacional de Residência (Enare).

Camilo Santana destacou que o objetivo do Enamed é garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil. Segundo ele, será constituído um grupo de trabalho (GT) para discutir a proposta que o Inep está apresentando para realização da prova. O GT reunirá integrantes de conselhos, entidades de classe e instituições públicas para definir o melhor formato do exame.

“O médico trata de vida. A gente sabe a importância do médico, do profissional da saúde, da importância do SUS [Sistema Único de Saúde], da importância do atendimento da saúde da população. Nós queremos garantir, e essa é uma orientação do presidente Lula, a boa formação da qualidade dos nossos profissionais de saúde, dos nossos médicos, dos nossos enfermeiros. Eu não tenho dúvida de que, com o Enamed, nós estamos dando um passo importante para alcançar esse objetivo”, ressaltou.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o maior desafio do país era formar especialistas que tratem das pessoas com um olhar humanizado. Segundo Padilha, a avaliação com foco em resultados faz parte do exercício do MEC e deve observar a formação dos profissionais da saúde, de modo a apontar os melhores caminhos para alcançar esse objetivo. “Esse deve ser o maior foco do processo de formação médica. Eu quero saudar o ministro Camilo, porque você e sua equipe estão, exatamente, apontando os caminhos daquilo que existe de melhor na experiência internacional. Toda experiência internacional hoje aposta em duas questões fundamentais na formação médica: a avaliação deve focar o progresso do estudante, mas precisa ter um olhar sobre a instituição formadora”, falou.

Já o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, falou que esse era um momento importante para todos que se preocupam com os rumos da avaliação da medicina, da formação e educação médica no Sistema Único de Saúde do Brasil. Ele observou que a criação de um exame de avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de medicina permitirá uma avaliação anual, consistente, qualificada, que vai orientar os rumos que devem ser seguidos.

“É fundamental a qualificação das informações, das análises que o Enamed proporcionará, inclusive para que as instâncias responsáveis pelo processo de regulação, tanto das instituições públicas como das instituições privadas, possam cumprir a tarefa de produzir uma formação médica segura e qualificada no nosso país”, disse.

O diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Tavares Teixeira, apresentou na cerimônia detalhes da aplicação do Enamed e informou em sua apresentação que a estimativa é de que a avaliação seja realizada por 42 mil estudantes concluintes de Medicina, além do público interessado em acessar programas de residência médica com a nota obtida no exame. Serão 300 cursos de Medicina avaliados em todo o Brasil, com aplicação das provas em 200 municípios brasileiros.

 “A ideia é que a gente tenha uma avaliação sistêmica mais robusta desse exame junto com as outras avaliações dos outros processos previstos no âmbito do sistema de avaliação, que possa fornecer subsídios melhores com as políticas públicas de regulação, financiamento e indução da qualidade da educação superior no Brasil”, enfatizou.

Fonte: Gov.br

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou nesta quarta-feira (23) um grupo especial para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi tomada após a deflagração da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

O grupo será formado por oito advogados públicos que vão atuar para propor medidas judiciais e administrativas para obter a reparação dos valores descontados e os danos causados contra o INSS.

Os profissionais também devem propor medidas de prevenção e enfrentamento de situações de fraudes contra a seguridade social.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a AGU vai atuar para garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, afirma Messias.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi afastado pela Justiça em função das investigações da Operação Sem Desconto.

Fonte: Agência Brasil