Em discurso na tribuna da Câmara de Vereadores de Salgueiro na sessão desta quarta-feira, 23, o vereador Professor Agaeudes rebateu críticas contra o projeto que apresentou na casa, regulamentando o serviço de Cuidador Escolar na Rede Municipal de Ensino. Conhecido por ser um defensor intransigente da educação, o vereador disse que viu comentários equivocados sobre a proposta e sugeriu que os críticos lessem o projeto na íntegra, através do sistema da casa legislativa.
“Diante do questionamento e interpretação equivocada, venho falar um pouco desse projeto. Projeto esse que, equivocadamente, disseram que era um projeto capacitista. Pelo contrário, esse projeto aqui é uma resposta concreta ao capacitismo estrutural, que por anos tem negado e/ou precarizado o acesso da criança com deficiência e transtorno no ambiente escolar, com dignidade, segurança, qualidade e, principalmente, equidade”, asseverou.
O vereador ainda explicou que o projeto foi embasado nos artigos sobre Educação Inclusiva da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) e do Decreto n° 7.611/2011. Ele destacou que a legislação brasileira contém muitas brechas a respeito da educação especial e por isso a necessidade da regulamentação no município para uma “equidade verdadeira”.
“O que as mães clamam é por autonomia e direitos verdadeiros ao aprendizado, coisa que a gente vê há anos sendo negado, porque a inclusão verdadeira parte quando todos também têm a capacidade de aprender a equidade”, disse.
Sobre o projeto
Apresentado na semana passada, o projeto de Professor Agaeudes regulamenta o número de cuidadores escolares por aluno na Rede Municipal de Ensino. O texto determina que a distribuição de estudantes que precisam de atenção especial por Cuidador Escolar seja definida por parecer técnico emitido por psicopedagogo ou equipe multidisciplinar. O apoio pode ser exclusivo ou chegar até três alunos por profissional, a depender do nível necessário de suporte.
Da redação do Blog do Chico Gomes
