Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Salgueiro desta quarta-feira, 24, Professor Agaeudes apresentou o Projeto de Lei n° 46/2025, que autoriza a prefeitura a regulamentar o acesso à alimentação aos profissionais de educação em exercício nas escolas municipais.
A proposta destaca que a alimentação será ofertada com base na estrutura física, nos recursos operacionais e nos insumos alimentares já disponibilizados para o atendimento do calendário letivo, não implicando em fornecimento adicional ou exclusivo para os profissionais.
“O Poder Executivo poderá promover estudos de impacto orçamentário-financeiro com vistas à sustentabilidade da medida, observada a capacidade técnica e orçamentária da rede municipal de ensino”, diz o texto.
Em discurso no plenário, Agaeudes justificou o projeto ressaltando que os professores não recebem auxílio-alimentação e muitas vezes não conseguem ter tempo para ir em casa almoçar. Ele frisou, no entanto, que a lei deixa clara a prioridade da alimentação para os estudantes. A votação deve acontecer nas próximas sessões, após o respaldo das comissões pertinentes.
Da redação do Blog do Chico Gomes
