Entraram em pauta na Câmara de Vereadores de Salgueiro na Sessão Ordinária desta terça-feira, 29, três projetos de lei de autoria do vereador Mael do Divino, que institui políticas públicas para estudantes e pessoas com deficiência do município. São três propostas: uma instituindo um programa de combate à evasão escolar, outro criando o Programa Municipal de Hidroterapia e o terceiro estabelecendo o Programa Olhar Visual, destinado à realização de atendimentos oftalmológicos nas escolas públicas municipais.
O Projeto de Lei n° 12/2025 cria a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar no âmbito do município. A proposição determina que as ações sejam executadas de forma intersetorial e integrada, sob a coordenação do Poder Executivo. Diversas medidas estão previstas, como ações conjuntas entre os órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos, que visem o desenvolvimento cognitivo dos alunos durante todo o ano letivo. Também está prevista busca ativa escolar com o uso de ferramentas tecnológicas, através de um trabalho multiprofissional.
No Projeto de Lei n° 13/2025 é instituído o Programa Municipal de Hidroterapia como método de reabilitação e tratamento terapêutico complementar para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições de saúde. A iniciativa tem como foco “promover a reabilitação física e psicossocial por meio da hidroterapia, visando à melhoria da qualidade de vida dos beneficiários”. Nesse tipo de tratamento terapêutico são usadas as propriedades da água para a reabilitação e tratamento de várias condições físicas.
Já no terceiro projeto, de número 14/2025, o vereador sugere a criação do Programa Olhar Salgueiro, que deve levar atendimentos oftalmológicos para estudantes da Rede Municipal de Ensino de Salgueiro. O projeto lista etapas de triagem visual, exame oftalmológico para identificação precoce de deficiências visuais, encaminhamentos dos estudantes diagnosticados para tratamento especializado e conscientização sobre a importância da saúde ocular no desempenho escolar. “O Programa será executado em caráter pontual, preferencialmente uma vez por ano letivo, podendo ser realizado por meio de mutirões oftalmológicos nas unidades escolares”, destaca a proposta.
Os três projetos foram enviados pela Mesa Diretora para a comissões pertinentes da Casa Epitácio Alencar e podem ser colocados em votação no plenário nas próximas sessões ordinárias do Poder Legislativo de Salgueiro.
Da redação do Blog do Chico Gomes
