Em julgamento realizado na última segunda-feira, 7, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o ex-prefeito de Salgueiro Marcones Sá pelo descumprimento de prazos legais para o envio de dados ao sistema SAGRES, no Módulo Pessoal, relativos ao período de 2023 a 2024, quando era gestor do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central. A informação foi divulgada pelo blog de Nill Jr. e confirmada por este blog.
Relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos aplicou multa de R$ 10.908,83 ao ex-gestor, argumentando que a omissão do envio de informações ao TCE-PE compromete o exercício do controle externo, que é essencial para a fiscalização da gestão pública.
De acordo com relator, apesar de ter sido notificado, Marcones não apresentou defesa durante a tramitação do processo de n° 24101370-7, ficando suscetível ao auto de infração por sonegação de dados públicos, com a penalidade pecuniária.
O valor da multa, que deve ser paga em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, será destinado ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE.
Da redação do Blog do Chico Gomes
