A Prefeitura de Salgueiro ficou impossibilitada de usar uma emenda parlamentar de R$ 1.432.500 na construção de um Complexo Esportivo por conta de pendência nos sistemas SIAFI/CAUC na gestão 2021-2024. A informação consta em relatório da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente sobre a perda da Emenda Parlamentar – Convênio n° 959543/2024.
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De acordo com o documento, em 23 de maio de 2024 a prefeitura recebeu ofício do Ministério do Esporte comunicando a seleção do município para a construção de um Complexo Esportivo com a destinação de emenda parlamentar no Orçamento Geral da União de 2024 no valor de R$ 1.432.500.
“No mesmo ofício, foi informada a necessidade de cumprimento de diversos requisitos, entre eles a regularidade fiscal e contábil do município, ou seja, a inexistência de pendências nos sistemas SIAFI/CAUC, como condição indispensável para a formalização do convênio”, destaca o relatório.
Em agosto do mesmo ano, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo acompanhamento e validação do convênio, encaminhou ofício ao governo municipal informando que, após análise da documentação enviada, foi identificada pendência no CAUC, impossibilitando a formalização do contrato naquele momento.
No dia 19 de dezembro de 2024, a Caixa enviou um novo ofício à prefeitura, reiterando a impossibilidade de celebração do convênio devido à manutenção da irregularidade no CAUC. Já em 31 de dezembro, data limite para a formalização do convênio, o município perdeu a emenda para o Complexo Esportivo porque não regularizou a situação do CAUC em tempo hábil.
A secretaria explica no relatório, que a Portaria Conjunta n° 33 do Governo Federal, especialmente em artigo 39, “estabelece que a celebração de convênios ou contratos de repasse deve ocorrer dentro do exercício financeiro do respectivo empenho – neste caso, o exercício de 2024”.
“O Município de Salgueiro perdeu a emenda parlamentar no valor de R$ 1.432.500,00, por não atender à regularidade exigida no CAUC dentro do prazo legal, inviabilizando a contratação do convênio nº 959543/2024 com o Ministério do Esporte”, conclui o relatório da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente.
