Quatro concursos públicos lançados em 2024 pela Prefeitura de Juazeiro-BA foram cancelados esta semana, após acordo entre o Ministério Público da Bahia (MPBA), prefeitura, Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). Os certames estavam suspensos por decisões judiciais.
“A medida visa assegurar segurança jurídica, evitando que a longa tramitação judicial das ações impeça o Município de prover os cargos públicos efetivos com mais celeridade”, informou a Prefeitura de Juazeiro-BA.
Os candidatos que participaram terão direito à devolução da taxa de inscrição. “A solução construída preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos, com garantia de devolução dos valores pagos a título de inscrição”, destacou a promotora de Justiça Joseane Nunes.
O Município de Juazeiro também se comprometeu a realizar a revisão administrativa dos seus quadros, com objetivo de elaborar um novo concurso que reflita as reais necessidades da gestão pública.
A finalidade do acordo é extinguir o contrato entre a prefeitura e o IDIB, revogando os concursos diante do elevado grau de judicialização e garantindo a realização de uma nova seleção com cronograma fixado para abril de 2026. O novo concurso será acompanhado pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro.
Da redação do Blog do Chico Gomes
