Aleudo Benedito, prefeito de Serrita, foi orientado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça local, Leon Klinsman Farias Ferreira, a não sancionar a lei aprovada na Câmara de Vereadores instituindo a “Festa do Jacó”. A proposta do governo municipal é que os shows que antecedem a Missa do Vaqueiro em homenagem a Raimundo Jacó tenham essa denominação.
Para o promotor, o projeto de autoria do Poder Executivo substitui simbolicamente a tradicional Missa do Vaqueiro, uma manifestação cultural protegida pela legislação de Pernambuco e amplamente reconhecida.
Leon recomenda que a prefeitura adote “providências imediatas para promover a revogação ou a não execução da norma”, comunicando à Promotoria de Justiça acerca das medidas implementadas. O governo deve responder em 10 dias se acata ou não a recomendação, com a devida justificativa.
“O não atendimento à presente recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), visando a proteção do patrimônio cultural, da legalidade orçamentária e o respeito à repartição constitucional de competências”, adverte o promotor.
Da redação do Blog do Chico Gomes
