O Governo Federal divulgou nesta terça-feira, 17, que o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei n° 03/2025, liberando crédito adicional no valor de R$ 816.647.541 para investimentos na Ferrovia Transnordestina, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). Com o financiamento, o governo garante fluidez às obras, em conjunto com a concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA).
A verba foi arrecadada após o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional realizar leilão das cotas escriturais do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor) na Bolsa de Valores do Brasil, em março. Os recursos adicionais serão usados pela Sudene, representando o FNDE, na aquisição de ações preferenciais da TLSA, assegurando “o cumprimento dos contratos e a efetivação dos investimentos já iniciados”.
“Essas ações podem ser colocadas à venda para capitalizar o fundo, porque o foco dos fundos regionais não é ser acionista de concessionários, é executar financiamentos estruturantes. Então, a ideia é que futuramente, quando essas ações estiverem valendo mais, o fundo poderá se recapitalizar”, explica o secretário Nacional de Fundos e Investimentos Financeiros, Eduardo Tavares.
Já com uma participação relevante na Transnordestina, através do termo aditivo de R$ 3,6 bilhões, o FNDE também passa a ser acionista da obra, que é uma das principais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A ferrovia está orçada em R$ 15 bilhões, restando R$ 7 bilhões para a conclusão do projeto.
Da redação do Blog do Chico Gomes
