O vereador Professor Agaeudes (Republicanos), que vem se destacando em Salgueiro como um defensor ferrenho da educação, apresentou mais um projeto direcionado ao setor na Câmara de Vereadores. Entrou na pauta da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 16, uma proposta do edil que regulamenta o número de estudantes com necessidades especiais específicas (NEE), como autistas, sob responsabilidade de apoio escolar.
Pela proposta, a definição do número de estudantes que precisam de atenção especial para cada cuidador deve ser feita com base em parecer técnico, que pode ser emitido por psicopedagogo ou equipe multidisciplinar, levando em consideração os seguintes critérios: grau de autonomia funcional do estudante; capacidade de alimentação e autocuidado; segurança e risco individual ou coletivo; e complexidade do quadro clínico ou comportamental.
O projeto estabelece três níveis de apoio necessário: Alto Suporte: um apoio escolar para, no máximo, um estudante; Suporte Moderado: um apoio escolar para até dois estudantes; e Suporte Leve: um apoio escolar para até três estudantes, mediante autorização da equipe técnica. Caso haja necessidade, a Secretaria Municipal de Educação pode firmar convênios com instituições especializadas para apoio técnico na elaboração dos pareceres.
Com a votação adiada na sessão de ontem, a proposta ainda estabelece que as escolas terão o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da Lei, se ela for aprovada e sancionada, para se adequarem às suas disposições.
Da redação do Blog do Chico Gomes
