Lançada pelo Governo de Pernambuco em dezembro de 2024 e já homologada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), a nova modalidade da Tarifa Social Pernambucana entra em vigor no dia 26 de abril, concedendo desconto na fatura de água para famílias de baixa renda do Estado. Mais de 500 mil residências serão beneficiadas com uma cobrança mais acessível pelos serviços de água e esgoto.
Na nova modalidade, a Compesa fixou a tarifa em R$ 27,50 por mês na conta de água e R$ 55,00 nas áreas onde é feita a cobrança da taxa de esgoto, o que significa um desconto de 55% nesse segmento. Ainda foi elevado o volume de consumo máximo permitido para ser contemplado pela tarifa, passando de 10 m³ para 15 m³ por mês.
Podem ser beneficiados pela nova Tarifa Social as famílias pernambucanas com renda per capita mensal de até meio salário-mínimo, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou moradoras de habitacionais populares da Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida, a exemplo do Residencial Santo Antônio, em Salgueiro.
Os atuais beneficiários da tarifa serão automaticamente inscritos na nova modalidade e as outras famílias que se enquadram no programa serão identificadas pela Compesa e inseridas no sistema, desburocratizando o processo para os cidadãos. Ainda é possível fazer o requerimento nas unidades de atendimento da estatal.
A nova tarifa foi viabilizada por um reajuste solicitado pela Compesa e autorizado pela Arpe de 9,98% nas contas de água, que também passa a vigorar este mês. Desse percentual, 1,16% é referente à reposição parcial da infração e 8,72% para compensar a nova Tarifa Social.
Da redação do Blog do Chico Gomes
