A Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista foi orientada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, a só contratar para eventos sociais e festas promovidas pelo município empresas de segurança privada que possuam autorização da Polícia Federal para atuar no setor.
De autoria do Promotor de Justiça Renato Libório de Lima Silva, a recomendação indica que todos os próximos editais de processos licitatórios destinados à contratação de empresas de segurança exijam documentação que comprove a regularidade das concorrentes perante à Polícia Federal.
“Em ofício remetido, a Polícia Federal alerta para os riscos da contratação de segurança privada clandestina, com a ocorrência de incidentes de alta gravidade em âmbito nacional, como racismo estrutural, desrespeito aos direitos da criança e do adolescente, violência, tortura e até mortes, sobretudo em relação à população preta e parda”, destaca o promotor na recomendação.
Foi fixado prazo de 15 dias para a prefeitura informar sobre o acatamento das medidas recomendadas e se existe licitação em curso para a contratação de equipe de segurança para eventos futuros a serem promovidos pelo governo. Em caso de descumprimento, o MPPE pode adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Da redação do Blog do Chico Gomes
